Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-4
Um mês antes de o Supersimples entrar em vigor e depois de passar por cinco cidades do País, chegou ao Rio, na última sexta-feira, a Caravana pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Liderada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e realizada pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, a caravana tem o objetivo de fazer uma mobilização nacional pela regulamentação e efetiva implantação da lei.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-4
Um mês antes de o Supersimples entrar em vigor e depois de passar por cinco cidades do País, chegou ao Rio, na última sexta-feira, a Caravana pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Liderada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e realizada pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, a caravana tem o objetivo de fazer uma mobilização nacional pela regulamentação e efetiva implantação da lei. Antes de chegar ao Rio, o grupo, que começou a percorrer o País dia 10 de maio, passou por Recife (PE), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG).
Com as presenças de parlamentares, dos presidentes do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto; da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Olavo Monteiro de Carvalho, que também é conselheiro do Sebrae-RJ; e da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Deliberativo do Sebrae-RJ, Orlando Diniz; do vice-presidente do Sistema Federação das Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), João Lagoeiro Barbará, representando o presidente da entidade, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, além de outras lideranças empresariais, a caravana participou de ato na Assembléia Legislativa (Alerj) e de solenidade no Palácio Guanabara. O governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, assinou decreto para a criação de um comitê estadual para a implantação da Lei Geral no estado.
“Quanto mais tributos forem reduzidos, mais empregos serão gerados e mais impostos arrecadados. Tenho visto alguns prefeitos questionarem que a lei os fará perder arrecadação de ISS, mas tenho certeza de que a quantidade de legalizações que virão compensará. É uma forma de sensibilizar essas pessoas que adoram aumentar a carga tributária e mostrar que o caminho é ter menos impostos”, defendeu Pezão.
Aperfeiçoamento
Okamotto disse que a legislação tem que ser aperfeiçoada e que isso pode ser feito através de lei complementar. Ele prevê para os 12 meses seguintes à aplicação da lei (a partir de 1º de julho) a legalização de 1 milhão de novos empreendimentos no País e a conseqüente formalização de 2,5 milhões de empregos. Diretor-superintendente do Sebrae-RJ, Sérgio Gomes Malta destacou que, no caso do Rio, a facilidade gerada pela lei, com redução da burocracia e dos tributos, vai criar oportunidade para tirar da informalidade cerca de 100 mil negócios no estado.
“Este é um dia histórico e o sentimento hoje é de estar participando de uma revolução porque a vida dessas pessoas, ligadas às pequenas e microempresas, vai mudar”, aposta o presidente da ACRJ, Olavo Monteiro de Carvalho. O presidente da Fecomércio e do Conselho Deliberativo da ACRJ, Orlando Diniz, ressaltou o papel das entidades empresariais no processo de criação da Lei Geral e no seu aperfeiçoamento.
Também participaram da solenidade de chegada da caravana ao Rio os deputados federais Leonardo Picciani (PMDB), Miro Teixeira (PDT), Otavio Leite (PSDB) e José Barroso Pimentel (PT-CE), que lidera a Frente Parlamentar em defesa das pequenas e microempresas; o senador Adelmir Santana (PFL-DF) e o deputado estadual André Corrêa (PPS), responsável na Alerj pela Frente Parlamentar de apoio às empresas de pequeno.
O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto explicou que a Lei Geral vai melhorar o acesso das pequenas e microempresas ao financiamento na medida em que permite que recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sejam disponibilizados para as cooperativas de crédito. A outra vantagem destacada por Okamotto é que a lei determina aos bancos públicos que informem a quantidade de dinheiro oferecido às empresas de pequeno porte e a quantia que, de fato, está sendo emprestada.
“Com isso estamos evidenciando se os bancos têm realmente linhas de financiamento adequadas para microempresas. Definido o conceito de pequena e microempresa pelo faturamento anual, teremos como saber se, de fato, os pequenos negócios estão sendo beneficiados”, ressaltou Okamotto.
