Brasília – Edição nº 023, 11/03/2025
DESTAQUES:
- Instituído Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde.
- Publicado despacho sobre Direito da Mulher Consumidora.
- Alterado regulamento que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o aprimoramento de mecanismos de segurança Pix.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail ritamartins@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- PREVENÇÃO AO ASSÉDIO
Portaria n.º 6.638, de 20 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 06 de março de 2025. p.48-52. Gabinete da Ministra.
Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
Despacho n.º 358, de 06 de março de 2025. DOU. Seção 1, de 07 de março de 2025. p.83.
Direito da mulher consumidora. Práticas comerciais abusivas. Cláusulas contratuais abusivas. Diretrizes de Proteção e Defesa das Consumidoras.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- DIREITO DE MULHERES E MENINAS
Recomendação n.º 3, de 06 de março de 2025. DOU. Seção 1, de 07 de março de 2025. p.141-142. Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados com perspectiva de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres e meninas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.894, de 28 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 3, de 05 de março de 2025. p.320. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de fevereiro de 2025.
Comunicado n.º 42.901, de 05 de março de 2025. DOU. Seção 3, de 06 de março de 2025. p.158. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de fevereiro de 2025.
Comunicado n.º 42.904, de 06 de março de 2025. DOU. Seção 3, de 07 de março de 2025. p.368. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores “R” e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1, 2, 3, 4 e 5 de março de 2025.
Comunicado n.º 42.910, de 07 de março de 2025. DOU. Seção 3, de 10 de março de 2025. p.136. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 06 de março de 2025.
- MECANISMOS DE SEGURANÇA DO PIX
Resolução n.º 457, de 06 de março de 2025. DOU. Seção 1, de 07 de março de 2025. p.141. Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução.
Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento para aprimorar mecanismos de segurança Pix.
Tel.: [61] 3329-9526
E-mail: ritamartins@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Rita de Cássia Martins de Mendonça
