Rio de Janeiro – Edição nº 013, 10/02/2025
DESTAQUES:
- Publicado o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica celebrado pela SECEX e pelo SENAC, com objetivo de estabelecer mecanismos de cooperação entre os Partícipes para a qualificação e capacitação profissional.
- Designado Conselheiro para exercer o encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do CARF.
- Convocação do Sindicato do Comercio dos Municípios de Santarém, Mojuí dos Campos, Belterra, Alenquer, Monte Alegre, Curuá, Prainha e Almerim para a AGE, a ser realizada no dia 27 de março de 2025.
- Convocação do Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares do Município de Goiânia para a AGE, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2025.
- Convocação do Sindicato do Comércio Atacadista, Importador e Exportador de Frutas do Estado de São Paulo – SCAF para a Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, a ser realizada no dia 11 de março de 2025.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- SECEX / SENAC – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º 4, de 27 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 10 de fevereiro de 2025. p.20. Secretaria de Comércio Exterior.
Publicado o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), cujo objeto é o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os Partícipes para a qualificação e capacitação profissional em ocupações que guardem afinidade com a cadeia produtiva relacionada às atividades de comércio de exportação, em atuação integrada para a promoção da cultura exportadora no Brasil, por meio de ações de qualificação profissional, realizadas a partir da oferta de cursos de formação inicial e continuada e cursos técnicos, para público de trabalhadores que se enquadrem nos requisitos do Programa Senac de Gratuidade. Assina pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), José Roberto Tadros – Presidente do Conselho Nacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria n.º 222, de 5 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 2, de 10 de fevereiro de 2025. p.40. Secretaria Executiva.
Designa Lucas Issa Halah, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
- TRIBUTOS FEDERAIS – DÉBITOS E CRÉDITOS – DCTFWEB
Instrução Normativa n.º 2.248, de 5 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 7 de fevereiro de 2025. p.44. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Instrução Normativa n.º 2.237, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DC TFWeb.
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 3, de 7 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 10 de fevereiro de 2025. p.15. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, adotados pelos Estados e o Distrito Federal, a partir de 16 de fevereiro de 2025. - CADIN / DÉBITOS – PARCELAMENTO
Instrução Normativa n.º 2.250, de 7 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 10 de fevereiro de 2025. p.15. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa n.º 2.063, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Decreto de 6 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 2, de 7 de fevereiro de 2025. p.1.
Designa Denis Fontes de Souza Pinto, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Relações Exteriores, nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2025.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.802, de 6 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 3, de 7 de fevereiro de 2025. p.120. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8329% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00759140 o Redutor – R e em 0,0732% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 5 de fevereiro de 2025.
Comunicado n.º 42.808, de 7 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 3, de 10 de fevereiro de 2025. p.120. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8384% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00764081 o Redutor – R e em 0,0738% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 6 de fevereiro de 2025.
INEDITORIAIS
- SINDICATOS
Edital de Convocação de 28 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 7 de fevereiro de 2025. p.266.
O Presidente do Sindicato do Comercio dos Municípios de Santarém, Mojuí dos Campos, Belterra, Alenquer, Monte Alegre, Curuá, Prainha e Almerim convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de março de 2025.
Edital de Convocação de 6 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 3, de 7 de fevereiro de 2025. p.266.
O Presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares do Município de Goiânia convoca para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2025.
Edital de Convocação de 7 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 3, de 10 de fevereiro de 2025. p.139.
O Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista, Importador e Exportador de Frutas do Estado de São Paulo – SCAF convoca para a Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, a ser realizada no dia 11 de março de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
- SESC/DF / ÁREA PÚBLICA – EVENTO
Ordem de Serviço n.º 24, de 4 de fevereiro de 2025. DODF. Seção I, de 10 de fevereiro de 2025. p.1. Secretaria Executiva das Cidades (Administração Regional do Plano Piloto).
Homologa a dispensa do pagamento do preço público correspondente à ocupação de área pública localizada no Canteiro central do Eixo monumental, entre a Catedral Rainha da Paz e a Praça do Cruzeiro – Zona Cívico – Administrativa – Brasília–DF, pelo Serviço Social do Comércio – Administração Regional do DF – Sesc/DF, para a realização do evento Sesc + Samba, no dia 15 de fevereiro de 2025.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
