Rio de Janeiro – Edição nº 012, 06/02/2025
DESTAQUES:
- Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, adotados pelos Estados e o Distrito Federal, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
- Divulgados os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do ICMS a serem praticadas nos Estados de destino, no tocante aos preços dos medicamentos.
- Estabelecidas regras para o Trabalho Social nos programas e ações do Ministério das Cidades.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 2, de 23 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 24 de janeiro de 2025. p.19. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, adotados pelos Estados e o Distrito Federal, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- MEDICAMENTOS – PREÇOS – ICMS
Instrução Normativa n.º 1, de 4 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 5 de fevereiro de 2025. p.3. Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
Divulga os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a serem praticadas nos Estados de destino, no tocante aos preços dos medicamentos.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
- TRABALHO SOCIAL
Portaria n.º 75, de 28 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 5 de fevereiro de 2025. p.5-20. Gabinete do Ministro.
Dispõe sobre o Trabalho Social nos programas e ações do Ministério das Cidades.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS – CRÉDITO CONSIGNADO
Instrução Normativa n.º 181, de 5 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 6 de fevereiro de 2025. p.61. Instituto Nacional do Seguro Social.
Altera a Instrução Normativa n.º 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.789, de 4 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 3, de 5 de fevereiro de 2025. p.128. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 1, 2 e 3 de fevereiro de 2025.
Comunicado n.º 42.794, de 5 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 3, de 6 de fevereiro de 2025. p.210. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8843% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00782976 o Redutor – R e em 0,1005% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 4 de fevereiro de 2025.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
