Rio de Janeiro – Edição nº 011, 04/02/2025
DESTAQUES:
- indeferido e arquivado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comercio de Autopeças do Estado de PE – SINCOPEÇAS-PE.
- Indeferido e arquivado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comercio Varejista do Estado de Sergipe – SINCOVESE.
- Publicado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Região do Vale do Taquari/RS – SESCON/VALE DO TAQUARI.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – ARQUIVAMENTO
Despacho de 30 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 3 de fevereiro de 2025. p.165. Departamento de Relações do Trabalho.
Reconsidera parcialmente a decisão administrativa que deu cabimento à interposição do Recurso Administrativo interposto nos autos do Processo de interesse do Sindicato do Comercio de Autopeças do Estado de PE – SINCOPEÇAS-PE; anula Análise Técnica; indefere e arquiva o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comercio de Autopeças do Estado de PE – SINCOPEÇAS-PE; e dá outras providências.
Despacho de 3 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 4 de fevereiro de 2025. p.62. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comercio Varejista do Estado de Sergipe – SINCOVESE, tendo em vista a não caracterização de categoria, bem como a irregularidade documental, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 3 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 4 de fevereiro de 2025. p.62. Departamento de Relações do Trabalho.
Publica o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Região do Vale do Taquari/RS – SESCON/VALE DO TAQUARI, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Decreto de 31 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 3 de fevereiro de 2025. p.1.
Nomeia Alexandre Rocha Santos Padilha, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Decreto de 31 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 3 de fevereiro de 2025. p.1.
Nomeia Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
- MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Decreto de 31 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 3 de fevereiro de 2025. p.1.
Nomeia Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho, para exercer o cargo de Ministro de Estado das Comunicações.
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Decreto de 31 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 3 de fevereiro de 2025. p.1.
Nomeia Luiz Paulo Teixeira Ferreira, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Decreto de 31 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 3 de fevereiro de 2025. p.1.
Nomeia José Wellington Barroso de Araújo Dias, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- MINISTÉRIO DO ESPORTE
Decreto de 31 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 3 de fevereiro de 2025. p.1.
Nomeia Andre Luiz Carvalho Ribeiro, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Esporte.
- MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Decreto de 31 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 3 de fevereiro de 2025. p.2.
Nomeia Sílvio Serafim Costa Filho, para exercer o cargo de Ministro de Estado de Portos e Aeroportos.
- MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Decreto de 31 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 3 de fevereiro de 2025. p.2.
Nomeia Luiz Marinho, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
- MINISTÉRIO DO TURISMO
Decreto de 31 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 3 de fevereiro de 2025. p.2.
Nomeia Celso Sabino de Oliveira, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Turismo.
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Decreto de 3 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 2, de 4 de fevereiro de 2025. p.1.
Nomeia Camilo Sobreira de Santana, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.773, de 31 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 3 de fevereiro de 2025. p.173. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0222% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00850796 o Redutor – R e em 0,1700% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 30 de janeiro de 2025.
Comunicado n.º 42.781, de 3 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 3, de 4 de fevereiro de 2025. p.168. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9769% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00812608 o Redutor – R e em 0,1630% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 31 de janeiro de 2025.
- TAXAS DE JUROS
Comunicado n.º 42.774, de 31 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 3 de fevereiro de 2025. p.173. Área de Política Monetária.
Divulga as taxas de juros “Pm” e “PMm” vigentes em fevereiro de 2025.
Comunicado n.º 42.775, de 31 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 3 de fevereiro de 2025. p.173. Área de Política Monetária.
Divulga a taxa de juros “Jm” e o fator de ajuste “a5” vigentes em fevereiro de 2025.
- TAXA LEGAL
Comunicado n.º 42.782, de 3 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 3, de 4 de fevereiro de 2025. p.168. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a fevereiro de 2025.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
