Especialistas discutem a importância da pluralidade e representatividade nas decisões empresariais, defendendo a manutenção dos vogais nas juntas comerciais
Nesta quinta-feira (10), em Brasília, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio da sua Diretoria de Relações Institucionais (DRI), promoveu o encontro “Defesa dos Vogais nas Juntas Comerciais”. O evento reuniu especialistas e representantes de diversos setores para discutir o papel dos vogais nas juntas comerciais do Brasil.
A CNC, que se posiciona contra a extinção dos vogais, defende sua importância na garantia da pluralidade, da transparência e da representatividade nas decisões empresariais. Para o presidente do Sistema-CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, a pluralidade proporcionada por estes é fundamental para a integridade das decisões tomadas nas juntas comerciais. “A pluralidade proporcionada pelos vogais é o que enriquece o debate e assegura que cada decisão reflita não apenas um saber específico, mas os interesses coletivos da sociedade”, afirma.
A CNC alerta que a supressão dos vogais enfraqueceria a estrutura das juntas comerciais e comprometeria a confiança que o setor empresarial deposita nessas instituições. “A extinção dessa função não apenas fragiliza a estrutura das juntas comerciais, mas também coloca em risco a confiança do empresariado. As decisões dessas instituições podem perder legitimidade, afastando-as da realidade do setor produtivo”, enfatiza Tadros.
Avanços alcançados e riscos da extinção
Na mesa de abertura do evento, o diretor da CNC e presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, representando o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, reforçou a importância da manutenção dos vogais.
“O que a CNC propõe com este evento é abrir um diálogo e encontrar parceiros que compartilhem o pensamento de manter esse conselho de vogais, dada a sua importância”.
José Marconi Medeiros, presidente da Fecomércio-PB, destacou os avanços proporcionados pelo colegiado de vogais e os riscos de sua extinção.
“Se analisarmos a história dos arquivamentos nas juntas comerciais do Brasil, vemos que, antigamente, o registro empresarial era muito mais demorado. Hoje, as juntas conseguem realizar o registro e obter o CNPJ em até 24 horas, graças ao trabalho dos vogais.”
O secretário nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Maurício Juvenal, também enfatizou a relevância dos vogais.
“A transparência, tão necessária nas decisões das juntas comerciais, passa pela manutenção dos vogais. A posição do Ministério é contrária ao substitutivo do senador Alessandro Vieira, e estamos abertos a dialogar sobre essa questão.”
Durante o encontro, o senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou enfaticamente a importância da permanência dos vogais no processo decisório das juntas comerciais. Ele ressaltou a relevância da experiência prática desses profissionais para garantir decisões mais equilibradas e justas.
“Os vogais conhecem a situação e podem se manifestar sobre o tema. Não adianta deixar a decisão nas mãos de quem não tem vivência no mundo real”, afirmou o senador.
O parlamentar também destacou que sua participação é um contrapeso fundamental nas decisões. “Eliminar a figura do vogal certamente trará mais dificuldades. Corremos o risco de ter decisões esdrúxulas novamente”, disse.
O senador se comprometeu a trabalhar no Congresso para garantir a manutenção dessa função: “Vou trabalhar no Congresso para garantir essa manutenção, porque essa luta é meritória e vamos nos empenhar para que isso aconteça.”
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Representatividade e pluralidade
No primeiro painel do encontro, que teve como tema a importância dos vogais para a representatividade e pluralidade no registro empresarial, o superintendente da OCESP, representando a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Aramis Moutinho Jr., compartilhou sua experiência como vogal da Junta Comercial de São Paulo.
Ele destacou a importância de haver representantes com diferentes perfis para garantir decisões mais amplas e justas.
“A participação dos vogais é de extrema importância. Eles trazem as especificidades de cada setor, como o cooperativismo, que muitas vezes tem regras diferentes das sociedades empresariais tradicionais. Essa diversidade enriquece as discussões e fortalece o processo decisório.”
Flávia Britto, diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), defendeu a composição colegiada das juntas, destacando a importância histórica dessa estrutura.
“O plenário com vogais é fundamental para as juntas comerciais. Retirar essa composição seria enfraquecer as decisões e comprometer a pluralidade que tanto precisamos. Os vogais possuem o conhecimento técnico e a autonomia necessária para garantir que as decisões reflitam os interesses de todos os setores.”
Tranquilidade e experiência
O consultor legislativo do Conselho Federal de Administração (CFA), Jenner Morais, também ressaltou a relevância histórica dos vogais como uma função que carrega tranquilidade e experiência.
“A presença de um vogal na junta comercial traz tranquilidade e experiência, principalmente em questões complexas como alterações contratuais. Retirar essa participação seria um retrocesso, pois eles trazem uma visão mais ampla e diversa que enriquece o debate.”
O ex-presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro, Luiz Veloso, destacou os avanços obtidos graças à atuação dos vogais.
Durante meu mandato, transformamos um sistema de papel em digital, e a participação dos vogais foi essencial para essa mudança. Hoje, conseguimos abrir empresas em 45 minutos. A presença dos vogais garante que as decisões sejam transparentes e respeitem as realidades empresariais do Brasil.”
Diversidade para o processo decisório
No segundo painel, intitulado “As nuances da atuação dos vogais nas juntas comerciais”, Alexandre Veloso, representando a Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), falou sobre o papel central dos vogais na administração pública, destacando a diversidade que eles trazem para o processo decisório.
“As juntas comerciais são uma das representações mais autênticas da sociedade dentro da administração pública, com vogais que representam diferentes setores e profissionais liberais. Essa diversidade é essencial para garantir que as decisões reflitam a realidade empresarial de cada estado.”
Representando o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano Marrocos reforçou o impacto positivo que a pluralidade de vozes tem nas decisões empresariais.
“O papel dos vogais é fundamental. Eles trazem a perspectiva de diferentes profissionais, como advogados, contadores e economistas. Sem essa visão abrangente, corremos o risco de voltar à burocracia que já atrasou tanto o desenvolvimento econômico do Brasil.”
Ataque à democracia
Constantino Savatore, da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), criticou a proposta de extinção dos vogais e destacou a importância da diversidade nas decisões.
“Não há nada mais democrático do que um órgão composto por várias entidades. A ideia de extinguir os vogais é um ataque à democracia. Esses profissionais garantem que as decisões sejam justas e representem as realidades empresariais do País.”
Marinely Bomfim, secretária-geral da Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG), defendeu o papel dos vogais como essenciais para a autonomia das juntas.
“Os vogais representam as forças produtivas do país e desempenham uma função pública essencial. A sua substituição por servidores públicos seria um retrocesso, pois os vogais trazem uma experiência única que não pode ser comparada à de um técnico de carreira.”
José Fernando Ferreira, da Junta Comercial do Distrito Federal, também se posicionou contra a extinção dos vogais, destacando os avanços obtidos graças a essa figura.
“Hoje, no Distrito Federal, podemos abrir uma empresa em dez minutos, resultado direto do trabalho dos vogais. Retirar essa participação seria um retrocesso. Eles são essenciais para garantir que as juntas comerciais funcionem de forma eficiente e transparente.”
