Projeto permite contratação emergencial de serviços para estados e União em situações de calamidade pública, facilitando respostas rápidas a desastres naturais
A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 3117/2024, que autoriza a dispensa de licitação para a contratação de serviços emergenciais em situações de calamidade pública.
A votação foi retomada depois de um intervalo dedicado às disputas eleitorais, ocorrendo no dia seguinte à reunião entre os chefes dos Poderes, que discutiram soluções para os incêndios que assolam o País.
O PL nº 3117/2024, apresentado inicialmente como medida provisória, foi uma resposta às enchentes que devastaram municípios do Rio Grande do Sul em maio deste ano.
O projeto autoriza os estados e a União a contratar serviços e adquirir bens sem a necessidade de licitação em situações de calamidade pública, permitindo ações mais ágeis em resposta a desastres naturais.
Além disso, o texto prevê a abertura de R$ 3 bilhões para subvenções econômicas e, também, a utilização de até R$ 20 bilhões do superávit do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de adaptação às mudanças climáticas.
Apoio do setor empresarial
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou apoio ao PL nº 3117/2024. A Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da entidade destaca que a flexibilização das normas de licitação e a ampliação do crédito emergencial são essenciais para a recuperação de áreas atingidas por desastres naturais.
A CNC também defendeu a destinação de recursos para pequenos negócios, apontando que essas medidas são vitais para a manutenção de empregos e a revitalização econômica das regiões impactadas.
Próximos passos
Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção presidencial. Com a nova legislação, o governo federal e os estados terão mais flexibilidade para contratar serviços emergenciais e destinar recursos às áreas afetadas, reforçando a capacidade de resposta a calamidades e promovendo a recuperação econômica das regiões devastadas.
Flexibilização das regras e apoio financeiro
O relator do projeto, deputado Bohn Gass (PT-RS), defendeu a flexibilização das regras de licitação em casos emergenciais, ressaltando a importância de medidas rápidas para minimizar os impactos econômicos e sociais dos desastres. O parecer final aprovado pela Câmara incorporou emendas do Senado, com exceção de duas propostas que limitariam o acesso ao crédito emergencial por empresas com débitos na Seguridade Social.
Entre as alterações feitas pelo Senado estão a inclusão de disposições das Medidas Provisórias (MPs) nº 1.226/2024 e nº 1.245/2024, que permitem o uso do superávit do Fundo Social para o financiamento de ações em áreas de calamidade e aumentam as subvenções para pequenos negócios.
Essas mudanças visam fornecer suporte financeiro imediato às regiões afetadas, como o Rio Grande do Sul, onde a recuperação econômica depende de medidas de apoio urgentes.
