Rio de Janeiro – Edição nº 092, 16/09/2024
DESTAQUES:
- Transferido o exercício de mandato de conselheira do CARF, indicada pelos Contribuintes.
- Constituído Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir, levantar sugestões ou contribuições e, se for o caso, desenvolver propostas de aperfeiçoamento legislativo ou regulatório para a Política Nacional de Resseguros, composto, entre outros, pela FENACOR.
- Departamento de Relações do Trabalho informa às entidades sindicais, que em virtude da indisponibilidade técnica, foram suspensos todos os prazos processuais e administrativos que dependiam da utilização desses sistemas, durante o período de 20 de agosto a 11 de setembro de 2024.
- Prefeitura do Rio de Janeiro institui a Semana do Comércio Varejista, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria de Pessoal n.º 1.651, de 10 de setembro de 2024. DOU. Seção 2, de 12 de setembro de 2024. p.36. Secretaria Executiva.
Transfere o exercício de mandato da conselheira Andressa Pegoraro Tomazela, indicada pelos Contribuintes, da Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção para a Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
- SUSEP – POLÍTICA NACIONAL DE RESSEGUROS / FENACOR
Portaria n.º 8.332, de 13 de setembro de 2024. DOU. Seção 2, de 16 de setembro de 2024. p.50. Superintendência de Seguros Privados.
Constitui Grupo de Trabalho (GT), de natureza consultiva, com a finalidade de discutir, levantar sugestões ou contribuições e, se for o caso, desenvolver propostas de aperfeiçoamento legislativo ou regulatório para a Política Nacional de Resseguros. O referido Grupo de Trabalho é composto, entre outros, pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), como participante externo do Grupo de Trabalho.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- ENTIDADES SINDICAIS – PRAZOS PROCESSUAIS
Despacho de 11 de setembro de 2024. DOU. Seção 1, de 12 de setembro de 2024. p.65. Departamento de Relações do Trabalho.
Torna público às entidades sindicais e demais usuários dos sistemas CNES e Mediador que, em virtude da indisponibilidade técnica desses sistemas, ocorrida entre os dias 20 de agosto de 2024 e 11 de setembro de 2024, conforme informado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), foram suspensos todos os prazos processuais e administrativos que dependiam da utilização desses sistemas. Com o retorno da normalidade dos sistemas em 11 de setembro de 2024, fica estabelecido que a contagem dos prazos será retomada no dia 12 de setembro de 2024, sendo restituído aos interessados o tempo igual ao que faltava para a complementação dos prazos no momento da suspensão.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- APOIO FINANCEIRO – FAMÍLIAS DESALOJADAS / CALAMIDADE PÚBLICA / RIO GRANDE DO SUL
Portaria n.º 3.108, de 13 de setembro de 2024. DOU. Seção 1, de 13 de setembro de 2024. p.1 (Edição Extra A). Gabinete do Ministro.
Revoga a Portaria n.º 2.290, de 27 de junho de 2024; a Portaria n.º 2.499, de 12 de julho de 2024; a Portaria n.º 2.636, de 26 de julho de 2024; e a Portaria n.º 3.001, de 30 de agosto de 2024, a contar de 12 de setembro de 2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória n.º 1.219, de 15 de maio de 2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
- COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO
Edital de Chamamento Público n.º 5, de 12 de setembro de 2024. DOU. Seção 3, de 13 de setembro de 2024. p.224-226. Gabinete da Ministra.
Torna pública a abertura de inscrições e estabelece as regras relativas à seleção de representantes da sociedade civil e do setor privado para integrar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação, relativa ao mandato do Biênio 2024/2026.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.119, de 11 de setembro de 2024. DOU. Seção 3, de 12 de setembro de 2024. p.151. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8245% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00751593 o Redutor – R e em 0,0724% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 10 de setembro de 2024.
Comunicado n.º 42.124, de 12 de setembro de 2024. DOU. Seção 3, de 13 de setembro de 2024. p.271. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8269% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00753749 o Redutor – R e em 0,0726% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 11 de setembro de 2024.
Comunicado n.º 42.129, de 13 de setembro de 2024. DOU. Seção 3, de 16 de setembro de 2024. p.229. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8312% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00757612 o Redutor – R e em 0,0730% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 12 de setembro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEI SANCIONADA
- COMÉRCIO VAREJISTA – DATA COMEMORATIVA
Lei n.º 8.565, de 11 de setembro de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 12 de setembro de 2024. p.2.
Inclui a Semana do Comércio Varejista no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
