Em audiência, federação alerta sobre impacto fiscal no setor de serviços e cobra desoneração da folha de pagamento
Em 4 de setembro, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) participou de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Victor Nepomuceno, assessor parlamentar da Febrac, defendeu a inclusão da emenda 158-U, do senador Laércio Oliveira, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, destacando a urgência da desoneração da folha de pagamento no setor.
Segundo Nepomuceno, o PLP 68/2024 aumentará a carga tributária em um dos setores mais onerosos do ponto de vista fiscal. A emenda 158-U propõe uma redução de 30% nas alíquotas do Imposto e Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS) até que uma legislação específica para a tributação da folha de salários seja aprovada. A medida é vista como essencial para evitar a perda de competitividade e a eliminação de empregos no setor.
