Brasília – Edição nº 024, 20/02/2024
DESTAQUES:
- Alterado decreto que regulamenta o programa ISS Neutro no Município do Rio de Janeiro.
- Publicada Resolução que dispõe sobre regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta.
- Publicada Resolução que dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail ritamartins@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- CÂMARA DO COMÉRCIO EXTERIOR
Resolução n.º 562, de 19 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 20 de fevereiro de 2024. p.33. Comitê Executivo de Gestão.
Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 12/23.
Resolução n.º 563, de 19 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 20 de fevereiro de 2024. p.33. Comitê Executivo de Gestão.
Altera a Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 27/23, 28/23, 29/23, 30/23 e 31/23 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera Anexos da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Resolução n.º 567, de 19 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 20 de fevereiro de 2024. p.48-49. Comitê Executivo de Gestão.
Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e da outras providências.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Resolução n.º 463, de 19 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 20 de fevereiro de 2024. p.71-74.
Dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências. Resolução n.º 464, de 19 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 20 de fevereiro de 2024. p.74-78.
Dispor sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.253, de 16 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 3, de 19 de fevereiro de 2024. p.156. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de fevereiro de 2024.
Comunicado n.º 41.258, de 19 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 3, de 20 de fevereiro de 2024. p.173. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de fevereiro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- PROGRAMA ISS NEUTRO
Decreto Rio n.º 53.938, de 16 de fevereiro de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 19 de fevereiro de 2024. p.3.
Altera o Decreto Rio nº 53.288, de 2 de outubro de 2023,que regulamenta o Programa ISS Neutro, criado pela Lei nº 7.907, de 12 de junho de 2023, que alterou a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 – Código Tributário do Município do Rio de Janeiro.
Tel.: [61] 3329-9526
E-mail: ritamartins@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Rita de Cássia Martins de Mendonça
