Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
25/01/24 | nº 1079 | ANO VI | www.cnc.org.br |
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O Globo publica que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ontem que o governo vai editar uma nova portaria para definir setores considerados essenciais e que ficarão excluídos da necessidade de acordo com sindicato para trabalho aos feriados. A lista de atividades ainda será definida, mas deve passar de 200 e conterá, entre elas, farmácia e postos de gasolina.
Ivo Dall’Acqua, da CNC, que representou as empresas, explicou que a lei abrange apenas o comércio de produtos. Setores ligados a serviços, como bares, restaurantes e hotéis, continuarão sem precisar de convenção.
O Dia (RJ) veicula que representantes do setor de turismo e entretenimento, além de parlamentares, se movimentam contra o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A insatisfação se dá após a sanção da MP da Reoneração, que anunciou mudanças no programa.
Segundo Alexandre Sampaio, diretor da CNC e presidente do Conselho de Turismo, a confederação entende que a redação da Medida Provisória foi “impositiva e arbitrária”, deveria ter sido discutida com o Congresso e precisa ser renegociada, ouvindo representantes do setor.
Em chamada de capa, Correio de Sergipe (SE) ressalta que o Icec alcançou 109,1 pontos em janeiro. O patamar representa uma elevação de 0,8%, se comparado ao mês anterior, de acordo com a CNC. Folha de Londrina (PR) também noticia.
A Gazeta (MT) traz que a pesquisa que monitora a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) em Cuiabá atingiu 110 pontos em janeiro e segue em nível considerado satisfatório.
No período de um ano, o Índice apurado pela CNC e analisado pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT) está 43% superior quando, em janeiro do ano passado, somava apenas 76, 9 pontos.
Correio da Manhã (RJ) sinaliza que o turismo é a segunda atividade que mais emprega, atrás apenas da construção civil, segundo dados da CNC.
Jornal Pequeno (MA) divulga workshop sobre Gestão e Planejamento, facilitado pela gestora de planejamento da CNC, Rafaela Rio, durante a Jornada de Lideranças Sindicais, promovida pela Fecomércio-MA.
A coluna Comércio em Pauta, produzida pela CNC e publicada em O Globo evidencia que a CNC e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolaram em 17 de janeiro uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor, destinados a pessoas físicas no Brasil, por conta dos prejuízos provocados à competitividade do setor produtivo brasileiro.
Segundo estudo realizado pela CNC, para um empresário importar o mesmo produto anunciado até USS$ 50 em lojas de comércio eletrônico, o custo tributário varia entre 63% e 90%. Isso elevaria o preço de venda ao consumidor desse mesmo produto a R$ 546, no mínimo.
O espaço trata ainda das atividades promovidas pelo SESC Verão e registra que o Senac Minas Gerais treinou mais de 2 mil ambulantes para as vendas no carnaval de Belo Horizonte. |
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Agro
Manchete em O Globo reporta que estados onde o agronegócio é forte tiveram salto em renda dos mais ricos e atraem serviços de luxo. Liderando o ranking, no Mato Grosso do Sul, a renda do 0,01% mais rico saltou 131% acima da inflação, de 2017 a 2022.
Os dados são de levantamento do economista Sérgio Gobetti, publicado no Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV). Na média, o aumento da renda do grupo, entre declarantes do Imposto de Renda, foi de 49%. Nesses estados, foi mais que o dobro.
O economista-chefe da M B Associados, Sérgio Vale, avalia que “o agro está surgindo como força política como era a indústria nas décadas de 1950, 60, 70, 80”. Ele compara que “nunca teve no Congresso uma bancada de apoio à indústria”.
Investimentos estrangeiros
Manchete no Valor Econômico revela que novos investimentos produtivos (“greenfield”) anunciados por empresas estrangeiras no Brasil cresceram 68% no ano passado, atingindo US$ 42 bilhões.
Os dados foram compilados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) na plataforma Orbis, que reúne informações financeiras de aproximadamente 45 milhões de empresas de todo o planeta.
Conforme a ApexBrasil, companhias estrangeiras anunciaram 546 novos projetos no Brasil em 2023, com geração de até 83 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Em 2022, os investimentos somavam US$ 25 bilhões, por meio de 441 projetos com geração de até 48 mil vagas.
Impacto fiscal
O Estado de S. Paulo traz que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse ontem que o programa Nova Indústria Brasil “não tem nada a ver” com a questão fiscal do país.
Segundo Alckmin, a iniciativa não terá nenhum tipo de impacto nas despesas do governo além daquelas já previstas no Orçamento. “Parte do dinheiro para financiar o projeto de incentivo à indústria será captado no mercado”, justificou.
O vice-presidente insistiu que o governo não fará aportes no BNDES e que “no programa industrial, o BNDES quer participar de fundo na área de minerais críticos, em áreas estratégicas, o valor é mínimo”. Folha de S.Paulo, Valor Econômico e Correio Braziliense também abordam o assunto.
Indústria naval
O Globo situa que o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, defendeu o apoio do banco à indústria naval, dias após o governo federal lançar, em Brasília, uma nova política industrial, que promete R$ 300 bilhões em financiamentos até 2026.
De acordo com Mercadante, os desembolsos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), operado pelo banco, vão dobrar para R$ 2 bilhões neste ano. O BNDES será o carro-chefe do novo programa, com R$ 250 bilhões do valor total, parte em crédito subsidiado.
A medida levantou dúvidas entre investidores do mercado financeiro e suscitou críticas de economistas, que alertaram para o custo fiscal elevado e o retorno duvidoso dos subsídios. O banco de fomento, no entanto, defende que não haverá custo extra para o Tesouro. Folha de S.Paulo e Valor Econômico avançam em frente semelhante.
Estímulos
Valor Econômico publica entrevista com o economista Vinicius Carrasco, professor da PUC-Rio e ex-diretor do BNDES no governo Temer, para quem a nova política industrial representa uma nova embalagem para medidas semelhantes que, no passado recente, se mostraram pouco efetivas.
Ele afirma que políticas industriais como a anunciada não são indutoras de crescimento e de aumento da produtividade. O receio, diz, é que o governo faça apostas “ruins” na alocação de capital na economia.
O executivo também entende que as medidas precisariam ser mais específicas, com metas claras em termos de retorno do capital empregado. Para Carrasco, os estímulos anunciados podem limitar o processo de redução da taxa de juros.
Desembolsos
Ainda no Valor Econômico, após desembolsar R$ 9,8 bilhões no ano passado, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) prepara injeção de recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que pode superar os R$ 21 bilhões previstos no Nova Indústria Brasil.
Conforme Valor, plano está orçado em R$ 300 bilhões, divididos entre financiamentos, subsídios e participações acionárias em projetos até 2026. “Se tiver demanda sólida, firme, de projetos, vamos buscar mais recursos”, antecipa Celso Pansera, presidente do Finep.
Reoneração
Folha de S.Paulo expõe resistência do governo em revogar a medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamento de 17 setores para evitar contingenciamento maior de despesas na primeira reavaliação do Orçamento 2024, que será feita no final de março.
A reportagem revela que a proposta exerce hoje o papel de “âncora fiscal” do primeiro relatório. Sem ela, a equipe econômica precisaria incorporar uma perda calculada em ao menos R$ 16 bilhões com a desoneração de empresas e prefeituras aprovada pelo Congresso.
Além disso, o Executivo também ficaria impedido de incorporar os ganhos com as medidas arrecadatórias, que somam ao menos R$ 26 bilhões. Com a MP, o governo precisará contabilizar nas estimativas apenas o custo de R$ 6 bilhões pela desoneração gradual dos setores.
Regulamentação da Reforma
Folha de S.Paulo registra que as discussões sobre a regulamentação da Reforma Tributária começaram ontem com a preocupação dos governos regionais sobre o impacto da mudança na tributação nas compras governamentais e o consequente efeito para a arrecadação.
De acordo com Folha, a discussão será central porque a emenda constitucional promulgada no ano passado transfere a cobrança dos impostos sobre consumo da origem (onde é produzido) para o destino. A dúvida é se destino é o local da entrega ou da compra.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que os textos fiquem o mais “redondo possível” para facilitar a tramitação dos projetos, com uma relação menos conflituosa e mais harmônica, aumentando as chances de que sejam aprovados ainda em 2024.
Prazo
Na mesma frente, Correio Braziliense inclui que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou, ontem, a importância de que a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo ocorra em 2024, o que vai possibilitar que o calendário de transição previsto seja cumprido.
A reportagem detalha que reforço foi feito durante a reunião inaugural do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). |
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Oportunidades
O Estado de S. Paulo mostra que São Paulo (SP) é um hub de oportunidades sociais, culturais e de trabalho que servem para carreiras de todos os tipos. Há espaço não apenas para o ensino superior, mas para formações mais curtas, cursos técnicos e tecnólogos.
A gerente de Educação do SENAI-São Paulo, Cássia Cruz, afirma que essas opções ganham em atratividade com as cargas horárias variadas e os formatos flexíveis, além de se encaixarem na demanda de quem precisa de atualização profissional.
“A educação profissional e tecnológica promove uma formação que cria oportunidades imediatas e assegura o alinhamento dos perfis profissionais que o setor produtivo precisa”, completa ela.
Aniversário
Valor Econômico ressalta que São Paulo (SP) completa hoje 470 anos. O economista Guilherme Dietze, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), defende a instalação de empresas em zonas periféricas da cidade.
“A prefeitura precisa buscar mais entidades como o Senac e o SENAI para preparar as pessoas para trabalhos que determinadas regiões da cidade mostre vocação”, avalia.
Supermercados
Valor Econômico situa que as vendas do varejo de supermercados, hipermercados e atacarejo cresceram 3,1% em 2023, acima dos 2,5% projetados, informou Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Para este ano, a entidade manteve a projeção de aumento de 2,5% nas vendas.
Os números da Abras são reportados pelas varejistas para a entidade, logo, é incluído o desempenho de hipermercados, supermercados e atacarejos – segmentos de atuação das empresas associadas à entidade. Em dezembro, a alta no consumo nesses segmentos foi de 10,7% frente ao mesmo mês de 2022. Na comparação com novembro, a expansão foi de 18% em vendas em dezembro.
Feriados
Folha de S.Paulo aponta que o setor de varejo do estado de São Paulo estima que o comércio pode deixar de faturar até R$ 18,9 bilhões devido aos dez feriados nacionais deste ano. Na capital paulista, a projeção é de perda de R$ 5,9 bilhões, queda de 5,6% em relação ao ano passado.
Apesar de alto, a estimativa feita pela Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) indica uma perda de R$ 1,5 bilhão a menos que em 2023. O principal motivo para a redução é o menor número de feriados neste ano, quando quatro dos dez feriados caem no final de semana.
Projeto de hotéis
O Estado de S. Paulo mostra que o projeto bilionário de construção de hotéis da Hard Rock no Brasil passou por mudanças na gestão, reduziu os planos de investimentos e “tomou um banho de loja”. A virada reflete um esforço para afastar do negócio problemas como o atraso na entrega das obras e a enxurrada de queixas de clientes.
A VCI, responsável pela empreitada, comunicou na semana passada que foi adquirida por um grupo de empresários do ramo de multi-propriedades, modelo adotado para a entrada da rede americana no País, por meio do qual os cotistas dividem a propriedade de um mesmo quarto com direito a uso em diferentes períodos do ano. Não foram informados porém quem são esses compradores ou valores. |
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Manutenção do judiciário
Manchete no Estado de S. Paulo expõe levantamento do Tesouro Nacional que aponta que o Poder Judiciário brasileiro consumiu, em 2022, 1,6% do PIB do País. A proporção de gastos é quatro vezes a média de 0,37% de 53 países analisados, entre economias emergentes e avançadas.
Os países em desenvolvimento gastaram, em média, 0,5% do PIB com os tribunais de Justiça em 2021, enquanto as economias avançadas desembolsaram, no mesmo ano, cerca de 0,3% de toda a riqueza produzida com a manutenção do sistema judiciário.
De acordo com o relatório produzido pelo Tesouro, a maior parte do gasto do Brasil com os tribunais está relacionada ao pagamento de salários e contribuições sociais efetivas. Essas obrigações orçamentárias custaram R$ 109 bilhões aos cofres públicos em 2022. Naquele mesmo ano, o gasto total com o Judiciário foi de R$ 159 bilhões. Folha de S.Paulo também trata sobre o tema.
Resistência
Manchete na Folha de S.Paulo informa que o ministro José Múcio (Defesa) e o comandante do Exército, Tomás Ribeiro Paiva, tentam quebrar a resistência do presidente Lula e do PT a recorrer às Forças Armadas em crises de segurança pública no país.
Desde o início do mandato, o petista afirma que não usará operações GLO (Garantia de Lei e da Ordem). No final de 2023, houve um recuo, com uma ação no Rio de Janeiro, embora, argumenta o governo, voltada apenas para áreas federais.
Embaraços
O Globo informa que duas propostas para a área de segurança pública anunciadas nos últimos dias têm potencial de criar embaraços para o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, logo que tomar posse no Ministério da Justiça, a partir de 1º de fevereiro.
A primeira veio de um futuro auxiliar na pasta, o procurador Mario Sarrubo, que assumirá a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e tem por objetivo fortalecer o poder de investigação do Ministério Público nacionalmente.
A segunda foi apresentada pelo antecessor de Lewandowski, Flávio Dino: trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para formar um Conselho e uma Corregedoria Nacional das Polícias. As duas iniciativas foram alvo de críticas de entidades de policiais e de integrantes da bancada da bala no Congresso antes mesmo de serem implementadas. |
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| Na quarta-feira (24), o Ibovespa fechou em queda de 0,35%, a 127.815,70 pontos. No mercado de câmbio, o dólar emplacou a segunda sessão consecutiva de baixa ante o real. A divisa dos EUA fechou o dia cotado a R$ 4,9321 na venda, em baixa de 0,47%. Já o euro ficou praticamente estável, com leve recuo de 0,07%, a R$ 5,369 na compra e a R$ 5,370 na venda. |
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