Rio de Janeiro – Edição nº 005, 10/01/2024
DESTAQUES:
- RFB estabelece procedimentos sobre o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
- Designados representantes da Fecomércio-PA para comporem Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.
- Convocação do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais – Secovi – Região Florianópolis/Tubarão, para a Assembleia Geral, no dia 29 de fevereiro de 2024.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- COMITÊ NACIONAL DE INVESTIMENTOS – CACEX
Decreto n.º 11.879, de 9 de janeiro de 2024. DOU. Seção 1, de 10 de janeiro de 2024. p.4.
Altera o Decreto n.º 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- LEI DE FALÊNCIAS
Mensagem n.º 12, de 9 de janeiro de 2024. DOU. Seção 1, de 10 de janeiro de 2024. p.4.
Encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária”.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 1, de 9 de janeiro de 2024. DOU. Seção 1, de 10 de janeiro de 2024. p.18. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de janeiro de 2024.
- ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS – OMA / PARECERES
Instrução Normativa n.º 2.171, de 2 de janeiro de 2024. DOU. Seção 1, de 10 de janeiro de 2024. p.19-66. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Aprova a Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
- CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
Instrução Normativa n.º 2.172, de 9 de janeiro de 2024. DOU. Seção 1, de 10 de janeiro de 2024. p.66-71. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ / FECOMÉRCIO-PA
Portaria n.º 87, de 9 de janeiro de 2024. DOU. Seção 2, de 10 de janeiro de 2024. p.14. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.
Designa, entre outros, Felipe Gomes Chamma e Rita de Cássia de Oliveira, membros titular e suplente, respectivamente, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Pará – Fecomércio-PA, como representantes da Sociedade Civil na categoria Federação Patronal, para comporem o Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, mandato 2023- 2025.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.109, de 9 de janeiro de 2024. DOU. Seção 3, de 10 de janeiro de 2024. p.117. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 6 a 8 de janeiro de 2024.
INEDITORIAL
- SINDICATO
Edital de Convocação de 8 de janeiro de 2024. DOU. Seção 3, de 10 de janeiro de 2024. p.140.
O Presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais – Secovi – Região Florianópolis/Tubarão convoca todos os integrantes da categoria econômica representada pela entidade em toda a sua base territorial, para a Assembleia Geral, no dia 29 de fevereiro de 2024.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
