Rio de Janeiro – Edição nº 001, 03/01/2024
DESTAQUES:
- Reconduzidos Conselheiros, indicados pelos Contribuintes (CNC), junto ao CARF.
- Aprovado o Regimento Interno do CARF.
- Aprovada a reformulação do orçamento do SESC para o exercício de 2024.
- Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional, onde consta o SENAC como entidade formadora.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria de Pessoal n.º 1.875, de 21 de dezembro de 2023. DOU. Seção 2, de 22 de dezembro de 2023. p.52. Secretaria Executiva.
Reconduz Lucas Issa Halah para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Portaria de Pessoal n.º 1.876, de 21 de dezembro de 2023. DOU. Seção 2, de 22 de dezembro de 2023. p.52. Secretaria Executiva.
Reconduz Ana Claudia Borges de Oliveira para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. - CARF / CONFEDERAÇÕES – REPRESENTANTES
Portaria n.º 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 22 de dezembro de 2023. p.55-66. Gabinete do Ministro.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dá outras providências.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- SESC / ORÇAMENTO – EXERCÍCIO DE 2024
Portaria n.º 949, de 21 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 22 de dezembro de 2023. p.35-40. Gabinete do Ministro.
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC para o exercício de 2024.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- APRENDIZAGEM PROFISSIONAL / CNAP – CONAP / SENAC
Portaria n.º 3.872, de 21 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 22 de dezembro de 2023. p.198-204. Gabinete do Ministro.
Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional. São consideradas entidades formadoras, entre outros Serviços Nacionais de Aprendizagem, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Decreto de 20 de dezembro de 2023. DOU. Seção 2, de 21 de dezembro de 2023. p.1.
Nomeia Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
- MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Decreto de 20 de dezembro de 2023. DOU. Seção 2, de 21 de dezembro de 2023. p.1.
Nomeia José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, para exercer o cargo de Ministro de Estado dos Transportes.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TJLP
Comunicado n.º 41.075, de 29 de dezembro de 2023. DOU. Seção 3, de 2 de janeiro de 2024. p.185. Área de Política Monetária.
Divulga que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2024, é fixada em 6,53% (seis inteiros e cinquenta e três centésimos por cento ao ano).
- TAXA DE JUROS
Comunicado n.º 41.076, de 29 de dezembro de 2023. DOU. Seção 3, de 2 de janeiro de 2024. p.185. Área de Política Monetária.
Divulga que a taxa de juros “Jm” vigente em janeiro de 2024 é de 5,60% a.a. (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento ao ano); e o fator de ajuste “a5”, vigente em 2024 é de 1,00 (um inteiro).
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.078, de 29 de dezembro de 2023. DOU. Seção 3, de 2 de janeiro de 2024. p.185. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8234% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0076 o Redutor – R e em 0,0629% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 28 de dezembro de 2023.
Comunicado n.º 41.081, de 2 de janeiro de 2024. DOU. Seção 3, de 3 de janeiro de 2024. p.184. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7840% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0074 o Redutor – R e em 0,0437% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 29 de dezembro de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
