Rio de Janeiro – Edição nº 167, 11/12/2023
DESTAQUES:
- Promulgado o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul.
- BCB divulga normas no tocante aos procedimentos operacionais do PIX.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- PROTOCOLO DE ADESÃO – ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA – MERCOSUL
Decreto n.º 11.817, de 8 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de dezembro de 2023. p.1-2.
Promulga o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, firmado em Brasília, em 17 de julho de 2015.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- PRECIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS / VACINAS – COVID-19
Resolução n.º 1, de 11 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de dezembro de 2023. p.2. Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
Dispõe sobre a precificação de medicamentos novos e vacinas contra a Covid-19 no âmbito da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED); e revoga a Resolução n.º 8, de 2 de julho de 2021, e a Resolução n.º 9, de 2 de julho de 2021.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA – LISTA TRÍPLICE – ESPECIALISTA
Portaria n.º 3.771, de 6 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de dezembro de 2023. p.169. Gabinete do Ministro.
Dispõe sobre a realização de Chamamento Público para composição de Lista Tríplice para indicação, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, de especialista titular e suplente em Biotecnologia para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- PIX
Instrução Normativa n.º 436, de 7 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de dezembro de 2023. p.171-172. Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro.
Estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança.
Instrução Normativa n.º 437, de 7 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de dezembro de 2023. p.172. Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro.
Altera a Instrução Normativa n.º 331, de 1º de dezembro de 2022, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para inserir dispositivos relacionados aos limites de valor para as transações no âmbito do produto Pix Automático.
Resolução n.º 360, de 7 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de dezembro de 2023. p.172-174. Diretoria Colegiada.
Altera o Regulamento anexo à Resolução n.º 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para instituir as regras de funcionamento do Pix Automático e para realizar ajustes em dispositivos relacionados ao Pix Agendado.
Resolução n.º 361, de 7 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de dezembro de 2023. p.174. Diretoria Colegiada.
Altera o Anexo I à Resolução n.º 177, de 22 de dezembro de 2021, que aprova o Manual de Penalidades do Pix, para ajustar e inserir dispositivos relacionados à aplicação de penalidade em caso de descumprimento de regras relativas ao Pix Automático.
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.003, de 8 de dezembro de 2023. DOU. Seção 3, de 11 de dezembro de 2023. p.158. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8232% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0076 o Redutor – R e em 0,0627% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 7 de dezembro de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
