Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
30/11/23 | nº 1041 | ANO V | www.cnc.org.br |
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Valor Econômico reverbera que o Pix se consolidou, em três anos de funcionamento, como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros para pequenos valores, perdendo apenas em volume financeiro para o TED.
Na opinião de Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, a adesão do pequeno comerciante e empresas de serviços se deve à redução de custos da operação. “Pagamos [taxas] entre 1% e 3% no débito e no crédito varia entre 2% e 6%. Esse percentual tem impacto para os empresários que trabalham com volumes menores. Outro ponto é que o Pix cai imediatamente na conta do lojista”, afirma.
Em nota, Valor Econômico também registra que o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, participou de reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), na CNC, em Brasília.
Jornal Pequeno (MA) informa que a preocupação com a insegurança jurídica e o impacto sobre as vendas natalinas dominaram a audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados que discutiu, nesta quarta-feira (29), a abertura do comércio aos domingos e feriados.
Na avaliação do advogado da divisão jurídica e sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antônio Lisboa, a portaria apenas trouxe instabilidade jurídica para a questão, já que ela está pacificada na legislação.
A coluna Comércio em Pauta, produzida pela CNC e publicada hoje em O Globo, veicula que a CNC participou, como amicus curiae nos trâmites do processo julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que tratava do trabalho nos feriados.
Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a decisão de que essa prática somente poderá ocorrer mediante autorização por meio de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), oferece maior segurança jurídica para as partes envolvidas e diminuição da concorrência desleal dentro dos segmentos do comércio em geral.
O espaço trata ainda da abertura de vagas para formação do Sesc e a realização do 1º Encontro de Inclusão Social e Produtiva, evento do Sesc-RJ com o Sebrae. |
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Fundos
Manchete em O Globo destaca que o Senado aprovou ontem o projeto de lei (PL) que prevê a tributação dos fundos offshore e dos fundos exclusivos. Essa é uma das principais medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) não realizou modificações substanciais no texto que veio da Câmara. O governo espera arrecadar R$ 20 bilhões com a medida no ano que vem.
O diário carioca adiciona que a agenda de Haddad para zerar o déficit ainda tem projetos pendentes no Congresso, que somam pelo menos R$ 47 bilhões de receita prevista para 2024. Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, Valor Econômico e Correio Braziliense avançam em frente semelhante.
Trava
Folha de S.Paulo registra que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), deve rejeitar emenda do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), para travar em R$ 23 bilhões o valor máximo de contingenciamento de despesas em 2024.
Segundo a reportagem, aliados Forte vinha demonstrando resistências em acatar o dispositivo por acreditar que “regra é regra”.
Para o relator, aceitar a emenda, que pretende garantir avanço mínimo de 0,6% da despesa acima da inflação independentemente da arrecadação, poderia afetar a credibilidade do arcabouço fiscal e gerar instabilidade.
Subvenções do ICMS
Ainda na Folha de S.Paulo, o Congresso instalou ontem comissão mista que irá analisar a medida provisória (MP) de taxação das subvenções do ICMS, considerada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, principal matéria para elevar a receita do próximo ano.
Conforme Folha, instalação ocorre três meses depois de a medida ser enviada ao Congresso e a pouco menos de um mês para o recesso parlamentar. A Fazenda prevê potencial de arrecadação de R$ 35 bilhões em 2024 com a MP.
O colegiado, misto, será presidido pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), aliado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
IBGE
O Globo veicula que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, barrou os planos do presidente do IBGE, Márcio Pochmann, de mudar a sistemática de divulgação dos resultados das pesquisas realizadas pelo instituto.
O diário carioca revela que Tebet cobrou, diretamente, explicações do economista e ficou acertado que não haverá mudanças nesse ponto. Assim, os dados continuarão sendo apresentados em entrevistas à imprensa, como ocorre hoje.
Prazo
O Estado de S. Paulo assinala que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem a revisão do cronograma de devolução de recursos devidos pelo BNDES ao Tesouro Nacional, em condições mais benéficas para a instituição financeira.
O diário paulista detalha que, com o novo acordo, negociado com o Ministério da Fazenda e agora avalizado pelo TCU, os pagamentos dos últimos R$ 22,6 bilhões devidos pelo banco serão feitos em oito parcelas até 2030. Folha de S.Paulo também trata sobre o tema. |
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Seca
Em O Estado de S. Paulo, indústrias da Zona Franca de Manaus (AM) aceleram as contratações de trabalhadores temporários para recuperar o tempo perdido, provocado pela grave seca que atingiu a região, na produção das encomendas de fim de ano.
Conforme Estadão, melhora no volume dos rios, ainda que gradual, tem permitido a retomada do transporte fluvial na região amazônica nos últimos dias. No pior momento, houve antecipação de férias coletivas nas linhas de produção em várias indústrias.
Volkswagen
O Estado de S. Paulo divulga que a Volkswagen Caminhões e Ônibus em Resende (RJ) chamou de volta 400 funcionários que estavam com os contratos de trabalho suspensos há seis meses e voltou a operar em dois turnos.
Segundo Estadão, desde maio, a linha de produção estava funcionando em apenas um turno. A retomada tem relação com a entrega de 5,2 mil ônibus que será feita em razão da licitação do Programa Caminho da Escola, do governo federal, vencida pela multinacional.
A reportagem acrescenta que, com o fim da suspensão, a planta volta a funcionar com 5,2 mil funcionários, incluindo o pessoal das fábricas de componentes que operam dentro do complexo produtivo, no chamado sistema modular.
Doenças do trabalho
Folha de S.Paulo informa que o Ministério da Saúde incluiu 165 patologias na lista de doenças relacionadas ao trabalho por causar danos à integridade física ou mental do trabalhador.
Segundo o diário paulista, fazem parte burnout, transtornos relacionados a uso excessivo de álcool, drogas e café, Covid-19, distúrbios musculares e alguns tipos de câncer.
Eventos
Correio Braziliense registra que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), lançou ontem a primeira edição do movimento Inspira Brasília. A iniciativa vai reunir eventos de diversos setores da economia, além de atrair novas possibilidades para a cidade.
“Nós precisamos aparecer cada vez mais para o Brasil e para o mundo. Brasília é uma cidade encantadora e com locais encantadores, como é o caso do SESI Lab”, comentou o governador.
Inteligência Artificial
O Globo situa que impactos da Inteligência Artificial (IA) já podem ser vistos em áreas tão diversas quanto produção, saúde, gestão, construção, vestuário e comunicação.
Para a pesquisadora Isabela Petrosillo, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a tecnologia descortina “muitas oportunidades para as indústrias e negócios”. Ela ressalta que a implementação (ou não) depende dos recursos de cada empreendedor.
Já Lucas Lisboa dos Santos, pesquisador da Firjan, no Instituto SENAI de Inovação, cita que “empresa ligada à realidade virtual quis medir os batimentos cardíacos a partir de imagem facial e essa tecnologia pode, depois, ser usada, por exemplo, em consultas on-line”.
Negócios digitais
Em suplemento Especial – Serviços digitais, Valor Econômico ressalta expansão de novos canais, que tem otimizado o comércio eletrônico. Nesse cenário, o WhatsApp avançou de forma consistente.
A reportagem pontua que tendência de humanização, por sua vez, favoreceu as lives em 2023 e nem só o varejo de beneficia delas. O SENAI em uma hora vendeu, em novembro, volume de cursos equivalente a 37% das vendas do ano.
Mercosul-UE
Editorial em O Estado de S. Paulo pontua que negociadores e líderes do Mercosul e da União Europeia (UE) esforçam-se neste momento para selar o acordo de livre comércio entre os blocos em 7 de dezembro, durante a reunião de cúpula do sul-americano, no Rio de Janeiro (RJ).
O diário paulista ressalta que pressa responde ao possível veto do futuro presidente da Argentina, Javier Milei, um confesso opositor à permanência de seu país no Mercosul e à aliança com os europeus.
Ensino técnico
Em editorial, O Globo avalia que desatenção de sucessivos governos com o ensino técnico tem deixado o Brasil longe das metas traçadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014-2024.
O diário carioca menciona que em 2022, o país não alcançara nem metade do objetivo, segundo levantamento do Itaú Educação e Trabalho (IET). O plano era chegar a 2024 com 4,8 milhões de matrículas, 2,5 milhões delas em escolas públicas.
Conforme o texto, comparação com outros países é constrangedora. Enquanto aqui 10% dos estudantes de ensino médio frequentam cursos profissionalizantes, entre os integrantes da OCDE a parcela é de 37%.
Turismo
Painel S.A., na Folha de S.Paulo, aponta que a Bali Participações investirá R$ 1,3 bilhão na construção de um destino turístico na região do Lago Corumbá em Goiás. A região já é procurada por um público de alta renda, que fez dinheiro com o agronegócio, principalmente.
A nota afirma que a região vem atraindo turistas goianos que antes viajavam de avião para destinos praianos em feriados curtos. Em 2022, o grupo inaugurou no local um parque aquático e deu início a um complexo hoteleiro. Também quer entregar um novo condomínio de luxo. Os investidores da Bali são proprietários do Complexo do Rio Quente, outro roteiro do Centro-Oeste. |
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Dino no STF
Correio Braziliense expõe que o ministro da Justiça, Flávio Dino, em busca de votos no Senado para a nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF), fez um aceno à oposição, ontem, em visita ao Parlamento para o trabalho de convencimento dos senadores em prol de sua condução à Corte.
Dino afirmou que vai procurar todos os parlamentares, “com respeito e humildade”, e destacou não haver governo e oposição nesse “tipo de matéria”. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa está marcada para o dia 13.
Imprensa
Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo destacam que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que jornais, revistas e portais jornalísticos podem ser responsabilizados por declarações falsas de entrevistados, desde que haja “indícios concretos”.
A decisão permite punições cíveis, como danos morais e materiais, se ficar comprovado que os veículos não verificaram as informações divulgadas. |
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| O Ibovespa fechou em leve queda de 0,29%, ontem, aos 126.165 pontos, seguindo o mercado americano, em um dia marcado por uma leve realização de lucros tanto aqui quanto lá fora. O dólar fechou em alta de 0,32% frente ao real, a R$ 4,887 na compra e a R$ 4,888 na venda. O euro também subiu, 0,24%, sendo negociado a R$ 5,367 na compra e a R$ 5,368 na venda. |
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