Rio de Janeiro – Edição nº 158, 24/11/2023
DESTAQUES:
- Publicada a Proposta Orçamentária para o Exercício de 2024 da CNC.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Recife para a Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 20 de dezembro de 2023.
- Alterada a data para entrada em vigor da Portaria que trata da autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados no comércio em geral.
- Designados os membros da Comissão de Seleção de Organizações da Sociedade Civil para integrar o Conselho Nacional do Turismo – CNT para o período de 2023-2025.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
INEDITORIAIS
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
Ato n.º 1, de 9 de novembro de 2023. DOU. Seção 3, de 24 de novembro de 2023. p.187-188.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo torna pública a Proposta Orçamentária para o Exercício de 2024.
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 23 de novembro de 2023. DOU. Seção 3, de 24 de novembro de 2023. p.194.
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Recife convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 20 de dezembro de 2023.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA – NOVO VIVER SEM LIMITE
Decreto n.º 11.793, de 23 de novembro de 2023. DOU. Seção 1, de 23 de novembro de 2023. p.5 (Edição Extra B).
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CÂMARA INTERMINISTERIAL
Decreto n.º 11.794, de 23 de novembro de 2023. DOU. Seção 1, de 23 de novembro de 2023. p.5-6 (Edição Extra B).
Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- IGUALDADE SALARIAL – HOMENS – MULHERES / CLT
Decreto n.º 11.795, de 23 de novembro de 2023. DOU. Seção 1, de 23 de novembro de 2023. p.6 (Edição Extra B).
Regulamenta a Lei n.º 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
- MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Decreto de 22 de novembro de 2023. DOU. Seção 2, de 23 de novembro de 2023. p.1.
Designa Mariana Pescatori Candido da Silva, para exercer o encargo de substituta do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, no período de 24 de novembro a 6 de dezembro de 2023.
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Decreto de 23 de novembro de 2023. DOU. Seção 2, de 24 de novembro de 2023. p.1.
Nomeia Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RECEITA BRUTA
Mensagem n.º 619, de 23 de novembro de 2023. DOU. Seção 1, de 23 de novembro de 2023. p.7 (Edição Extra B).
O Presidente da República decidiu vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n.º 334, de 2023, que “Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei n.º 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei n.º 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências.”, no tocante a prorrogação da vigência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB incidente sobre setores específicos da economia e elevação, em um ponto percentual, da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior – Cofins Importação na hipótese de importação de determinados bens.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- COMÉRCIO – TRABALHO DOMINGOS E FERIADOS
Portaria n.º 3.708, de 23 de novembro de 2023. DOU. Seção 1, de 24 de novembro de 2023. p.112. Gabinete do Ministro.
Altera a redação do Art. 3º da Portaria n.º 3.665, de 13 de novembro de 2023, que revoga os subitens 1, 2, 4, 5, 6, 17, 18, 19, 23, 25, 27 e 28, do item II – Comércio, do Anexo IV, da Portaria n.º 671, de 8 de novembro de 2021, e altera a redação do subitem 14, no tocante a autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados no comércio em geral, para determinar que a Portaria entre em vigor em 1º de março de 2024.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- CONSELHO NACIONAL DE TURISMO – BIÊNIO 2023-2025
Portaria n.º 13, de 23 de novembro de 2023. DOU. Seção 2, de 24 de novembro de 2023. p.53. Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo.
Designa os membros da Comissão de Seleção de Organizações da Sociedade Civil para integrar o Conselho Nacional de Turismo (CNT) – Biênio 2023-2025, de acordo com o Edital n.º 4, de 20 de novembro de 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.940, de 23 de novembro de 2023. DOU. Seção 3, de 24 de novembro de 2023. p.158. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9290% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0080 o Redutor – R e em 0,1280% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 22 de novembro de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- COMISSÃO ESTADUAL – G20
Decreto n.º 48.811, de 23 de novembro de 2023. DORJ. Parte I, de 24 de novembro de 2023. p.2-3.
Cria a Comissão Estadual para o G20, e dispõe sobre o seu funcionamento.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
