Rio de Janeiro – Edição nº 152, 09/11/2023
DESTAQUES:
- Deferido o registro de alteração estatutária ao Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC.
- Ministério do Trabalho e Emprego submete à consulta pública proposta de novo texto para Norma Regulamentadora nº 11 (Transporte, Movimentação e Armazenagem de Materiais).
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- DOAÇÃO – TRANSPLANTE – ÓRGÃOS – TECIDOS
Lei n.º 14.722, de 8 de novembro de 2023. DOU. Seção 1, de 9 de novembro de 2023. p.1.
Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – RECURSO
Despacho de 8 de novembro de 2023. DOU. Seção 1, de 9 de novembro de 2023. p.113. Secretaria de Relações do Trabalho.
Conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo de interesse do Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Horizontais, Verticais e de Edifícios Residências e Comerciais, Mistos e Shopping Centers do Município de Teresina/PI – SECOVI-THE – Sindicato da Habitação e Condomínios, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Despacho de 8 de novembro de 2023. DOU. Seção 1, de 9 de novembro de 2023. p.114. Secretaria de Relações do Trabalho.
Defere o registro de alteração estatutária ao Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC.
- SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO / NR-11 – TRANSPORTE – MOVIMENTAÇÃO – ARMAZANAGEM / MATERIAIS
Aviso de Consulta Pública, de 8 de novembro de 2023. DOU. Seção 3, de 9 de novembro de 2023. p.125. Gabinete do Ministro.
Submete à consulta pública proposta de novo texto para Norma Regulamentadora nº 11 (Transporte, Movimentação e Armazenagem de Materiais), pelo prazo de 30 (trinta) dias.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.885, de 8 de novembro de 2023. DOU. Seção 3, de 9 de novembro de 2023. p.176. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8874% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0078 o Redutor – R e em 0,1066% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 7 de novembro de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
