Mudanças no Senado
Manchetes na Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico destacam que o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou ontem seu parecer após três meses da aprovação na Câmara.
O texto ganhou exceções benéficas a setores e atividades, além de garantir a estados mais R$ 20 bilhões anuais. Braga ainda propôs nova categoria de alíquota para profissionais liberais como advogados e médicos que estão fora do Simples Nacional.
Entre exceções, há regimes diferenciados para serviços de saneamento e de concessão de rodovias. No setor automotivo, o texto prevê prorrogar, até 31 de dezembro de 2032, para empresas já habilitadas, benefícios fiscais para projetos aprovados até 31 de dezembro de 2024.
Crise
O Estado de S. Paulo trata sobre iniciativa do relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) de dividir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) segundo dois critérios.
Dessa forma, 70% dos recursos serão distribuídos de acordo com o FPE (Fundo de Participação dos Estados), enquanto os 30% restantes serão destinados segundo o tamanho da população.
A divisão privilegia estados do Nordeste e Norte, que recebem a maior parte dos recursos do FPE. Para evitar a discordância dos estados mais populosos, Braga decidiu incluir o critério populacional, o que desagradou os estados do Centro-Oeste.
A medida também deverá desagradar os estados do Sul e ao Espírito Santo. A oposição às medidas representa um risco ao avanço da reforma, devido à proporção de representação dos estados no Senado.
Governadores
Em análise, Valor Econômico menciona que a Reforma Tributária ganhou ajustes para problemas que vinham incomodando os governadores. Primeiro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) foi reforçado, passando de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões.
Além disso, o Conselho Federativo foi redesenhado, perdendo os pontos que o faziam ser percebido como uma ameaça ao pacto federativo. Mudou de nome, passando a chamar Comitê Gestor, o que reforça seu caráter meramente técnico.
Novas alterações
Valor Econômico acrescenta que congressistas cogitam novas mudanças no texto da Reforma Tributária e não descartam um adiamento da votação, prevista para 7 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça.
O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), afirmou que o relator da proposta, Eduardo Braga, chegou a um texto “melhor do que o da Câmara”. Segundo ele, muitos trechos já foram combinados com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi o relator na outra Casa.
Braga atendeu a pleito do próprio Alencar e recolocou a prorrogação por sete anos dos incentivos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para montadoras de veículos instaladas no Nordeste e Centro-Oeste, rejeitada por um voto na Câmara.
Crescimento
Valor Econômico comunica que a aprovação da Reforma Tributária pelo Senado pode fazer a economia brasileira crescer 2,4% anualmente, em média, pelos próximos dez anos, segundo o cenário básico do relatório Cenários de Longo Prazo da Tendências Consultoria.
Já em cenário otimista, a projeção indica crescimento de até 3,1% ao ano. O principal elemento que guiou o novo relatório é a previsão de aprovação da reforma pelo Senado.
Por outro lado, num cenário pessimista, a instabilidade política afetaria a agenda econômica, com vitória eleitoral de grupos mais ortodoxos, o ambiente internacional fica mais adverso e há desaceleração mais brusca da atividade global.
Taxação de fundos
Folha de S.Paulo noticia que a Câmara aprovou ontem projeto de lei sobre a tributação dos chamados fundos exclusivos e das offshores, que só avançou após o governo confirmar a troca do comando da Caixa para beneficiar o centrão.
Estimativa do governo com a proposta original era que, em 2024, os ganhos com as mudanças em fundos passariam de R$ 13 bilhões. O governo defende que a proposta, além de garantir mais arrecadação, busca alcançar mais justiça tributária.
Com a aprovação, os lucros obtidos com recursos em offshores serão tributados em 15% sobre os ganhos, e integra pacote da uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil. O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense tratam sobre o tema.
Teto
Correio Braziliense pontua que uma das novidades apresentadas pelo relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, é a criação de uma “trava” para impedir que haja elevação da carga tributária.
Conforme a proposta, a trava vai funcionar a partir de um teto de referência, definido com base na média da arrecadação de 2012 a 2021, apurada como proporção do PIB.
A criação do dispositivo permitirá que a alíquota de referência dos tributos seja reduzida, caso a carga total exceda o teto.
Desoneração da folha
Folha de S.Paulo relata que o plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A proposta estende o benefício fiscal para 31 de dezembro de 2027.
Na sessão de ontem, o relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apenas fez ajustes pontuais no parecer que havia sido apresentado na semana passada e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense tratam sobre o tema.
Compensação
O Globo situa que a equipe econômica tem medidas compensatórias para eventuais frustrações na expectativa de arrecadação com as propostas encaminhadas pelo governo ao Congresso, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Uma das formas de redução das receitas previstas é a mudança de alíquotas pelos parlamentares. Ainda há a possibilidade de a projeção inicial de arrecadação dos projetos não se confirmar quando entrarem em vigor.
GM
Folha de S.Paulo registra que o corte da General Motors atingiu 800 funcionários na fábrica de São José dos Campos (SP), 200 na planta de São Caetano do Sul (SP) e 100 na de Mogi das Cruzes (SP), de acordo com sindicatos dos metalúrgicos.
A montadora confirmou os desligamentos, mas não informou o número de demitidos. De acordo com a GM, a medida foi adotada em razão da queda nas vendas e nas exportações.
O diário paulista cita que as três unidades da GM estão totalmente paradas, por tempo indeterminado, por causa da greve iniciada nesta segunda-feira (23). O Estado de S. Paulo também aborda o assunto. |
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Contribuições
Valor Econômico expõe que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento que pode reduzir a arrecadação do Sistema S. Os ministros decidem se a base de cálculo das chamadas “contribuições de terceiros” ou “parafiscais” deve ficar limitada a 20 salários mínimos.
São essas contribuições que financiam o Sistema S – como Sesc, SENAI e Sebrae. Têm peso de, em média, 5,8% para os contribuintes e a Receita Federal exige que esse percentual seja aplicado sobre toda a folha de salários.
O que se discute é se essa exigência está correta e deve permanecer ou se os contribuintes têm razão em defender um limite para a cobrança. Prevalecendo a limitação, a alíquota de 5,8% teria de ser calculada sobre um teto máximo de R$ 26,4 mil.
Capital humano
José Pastore, em O Estado de S. Paulo, trata sobre capital humano e formação profissional, citando que desde a década de 1940, milhões de trabalhadores e seus familiares vêm sendo atendidos pelo SENAI, Senac, Senar, SESI e Sesc.
Ainda assim, essas entidades têm sofrido permanentes ameaças de cortes dos seus recursos. “O Brasil precisa de mais instituições desse tipo. Nada justifica asfixiá-las”, conclui.
Remessa Conforme
Folha de S.Paulo informa que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerou a cobrança de uma alíquota de 28% do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, hoje isentas, para estimar o potencial de arrecadação do programa Remessa Conforme nos próximos anos.
O dado consta em uma nota técnica da Receita Federal, a que a Folha teve acesso depois de a informação ter sido publicada pelo portal Jota, que também prevê queda nas importações.
China
Painel S.A., na Folha de S.Paulo, revela que um grupo de pequenos e médios empresários retornou ao Brasil nesta semana após cerca de 20 dias na China. A excursão foi liderada por Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro que, após deixar o comando do grupo, passou a ajudar empresários a fazerem negócios no exterior.
Na China, eles fecharam R$1 bilhão em importações, quase o triplo do que conseguiriam operando o Brasil. Foi o que disseram os empresários do ramo de casas pré-fabricadas, material de construção, máquinas e equipamentos, brindes e utensílios domésticos.
Viagens corporativas
Valor Econômico publica que as passagens aéreas mais caras têm feito a receita do setor de viagens corporativas superar o faturamento do período pré-pandemia. Foram 469 mil bilhetes vendidos em setembro, 16% abaixo do registrado em igual mês de 2019. Mas, em valor, o aumento é de 27%, para R$ 1,264 bilhão.
Os dados foram divulgados ao Valor pela Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp). Os serviços aéreos, que representam 60% do mercado de turismo corporativo, faturaram em setembro R$ 818 milhões, frente a R$ 788 milhões em setembro de 2022 e R$ 644 milhões no mesmo mês de 2019.
Empréstimo
Painel S.A. (Folha) indica que a farmacêutica mineira Hypofarma é a primeira a obter financiamento do BNDES com juros de TR [Taxa Referenciada], cerca de 2% ao ano. O banco diz que a operação está alinhada com a política de neoindustrialização do governo Lula.
Os recursos vão subsidiar o desenvolvimento de 43 novos medicamentos, sendo 13 anti-infeciosos e 6 remédios de combate ao câncer com valor de R$ 11,4 milhões. Além de inovação, o apoio também incluiu a ampliação de capacidade produtiva da fabricante. O empréstimo total é de R$ 37 milhões.
Baixa renda
Mercado S/A, no Correio Braziliense, divulga que para 30% dos brasileiros, o salário não é suficiente para chegar ao fim do mês e 38% têm dificuldade para gerenciar o dinheiro, segundo estudo feito pela FSB Holding e encomendado pela CNI.
A coluna pontua que a baixa renda associada à falta de educação financeira são problemas crônicos do país. |
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Caixa Econômica Federal
Manchete no Correio Braziliense ressalta que o presidente Lula demitiu ontem a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. Ele indicou o aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e funcionário de carreira, Carlos Antônio Vieira Fernandes.
A reportagem lembra que essa era uma das exigências de Lira para fazer parte, definitivamente, do governo. Também é o preço para destravar pautas importantes do Palácio do Planalto no Congresso, como o projeto de lei das offshores e a Reforma Tributária. Folha de S.Paulo, O Globo e Valor Econômico abordam o assunto.
Derrota
O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo reportam que o Senado rejeitou ontem a indicação de Igor Roque para o comando da Defensoria Pública da União (DPU), em uma derrota para o governo Lula no Congresso.
Foram 35 votos favoráveis à escolha de Roque e 38 contrários. Como a votação é secreta, não é possível saber como cada um dos senadores votou.
Foi a primeira indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi rejeitada pelo plenário do Senado. |
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| Ibovespa fechou com queda de 0,82%, ontem, aos 112.829,97 pontos. O índice foi puxado, principalmente, pelo mau humor lá fora, com o crescimento do sentimento de aversão ao risco. O dólar encerrou o dia com alta de 0,16%, cotado a R$ 5,002 na venda e R$ 5,001 na compra. Em sentido inverso, o euro caiu 0,08%, sendo comprado a R$ 5,285 e vendido a R$ 5,286. |
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