A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal rejeitou, em reunião nesta terça-feira (24), o substitutivo do PL 334/2023 da Câmara dos Deputados sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Com a decisão e o requerimento de urgência aprovado, a proposta será votada na quinta-feira (25), em Plenário.
O PL trata da prorrogação, até dezembro de 2027, do prazo de validade da desoneração da folha de pagamentos. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários, para a Previdência Social e outras contribuições.
Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a proposição alivia a carga tributária e contribui para a sobrevivência de várias atividades empresariais, garantindo, assim, a preservação de postos de trabalho.
A proposta, aprovada no Senado, teve como relator o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que rejeitou todas as alterações apresentadas pelos deputados, entre elas a que estendia a redução da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, para todos os municípios brasileiros.
Com a decisão de rejeição do substitutivo da Câmara, foi retomado o texto, como saiu do Senado em junho de 2023, que restringe a lista a municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes.
*Com informações da Agência Senado
