A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) promoveu nesta terça-feira (17), em Brasília, a 1ª Reunião Ordinária da Câmara de Tributação e Finanças Públicas da federação (CTFP).
Na abertura do evento, o presidente da Fecomércio-DF e vice-presidente da CNC, José Aparecido Freire, pontuou a reforma tributária como tema central da reunião e enfatizou que ela é relevante para o País. “A CNC tem trabalhado muito em relação à reforma tributária. É o assunto mais latente que temos no Senado Federal, destacou.”
Durante a reunião, a portaria com a nova composição da Câmara de Tributação e Finanças Públicas foi detalhada pela chefe de gabinete, Caetana Franarin, que elencou as mudanças de gestão e o foco no Sistema Comércio. Franarin também apresentou aos participantes as cinco câmaras temáticas existentes na Federação.
Promoção de debates
A promoção de debates entre o setor produtivo e o poder público foi tema da fala do coordenador da Câmara de Tributação, Charles Dickens de…, que deu as boas-vindas aos novos integrantes do colegiado.
“É com imensa satisfação que recebemos todos vocês. Essa câmara é composta por representantes de todo o ecossistema do comércio do DF. O objetivo é facilitar a troca de ideias e promover a discussão entre o setor produtivo e o poder público. Nosso foco principal é examinar e acompanhar os incentivos para que fortaleçam a economia local”, ressaltou.
Dickens frisou ainda que é fundamental o comprometimento de capacidade na geração de riqueza do setor produtivo, mesmo diante de desafios como a burocracia e a insegurança jurídica. “Defendemos a simplificação do sistema tributário e o seu equilíbrio, com um ambiente favorável à geração de emprego e renda no DF.”
O assessor parlamentar Athayde Hora fez um breve histórico sobre a coleta e divulgação de informações no Congresso Nacional para as câmaras, sobre assuntos de interesse do setor comercial e de serviços.
“Procuramos acompanhar diariamente o que está ocorrendo, quais projetos têm relação com a tributação e fazemos uma análise com antecedência, mantendo contato permanente com o parlamento, com a Diretoria de Relações Institucionais da CNC, com a Renalegis, para não sermos surpreendidos nas decisões do Congresso”, afirmou.
Impacto das Reformas Estruturantes no Comércio, Serviços e Turismo
A reunião contou ainda com a palestra Impacto das Reformas Estruturantes no Comércio, Serviços e Turismo, do economista da Diretoria de Economia e Inovação da CNC, Fábio Bentes. Ele detalhou o cenário econômico do País, citou um conjunto de ideias que ganham previsibilidade e mostrou a evolução recente da economia brasileira.
Bentes destacou que a CNC é favorável à reforma tributária, mas que se preocupa com o setor de serviços. O economista destacou o novo conjunto de regras fiscais e o processo de déficit recorrente das contas públicas nos últimos anos, com aumento sistemático da carga tributária e endividamento interno. “Temos uma visão positiva da previsibilidade em termos de expectativa do desenvolvimento desse déficit”, afirmou.
Aritmética da dívida pública
A carga tributária elevada e crescente com taxa básica de juros no Brasil sendo a maior do mundo também foi tema da palestra do economista. Ele ressaltou que a expectativa do mercado na estabilização da dívida pública brasileira é de 76% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.
Emenda do Emprego
Outro tema de destaque na reunião foi a Emenda do Emprego, proposta pela CNC, que visa a justiça na tributação, considerando despesas de empresas que possuem como maior custo o pagamento de salários formais.
Para a CNC, considerando a perspectiva de uma alíquota final elevada, as modificações da PEC 45/19, se não ajustadas, poderão gerar desemprego e informalidade. Por esse motivo, é importante que seja adotado o ajuste constante da emenda para que a reforma tributária seja uma iniciativa desenvolvimentista e favorável ao emprego no País.
Participaram do encontro representantes de sindicatos, do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sebrae, da CNC, da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF).
