A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) posicionou-se contrária ao Projeto de Lei nº 612/2007, que obriga os estabelecimentos comerciais a fornecer sacolas oxi-biodegradáveis (OBP’s) para acondicionar as compras, em substituição às sacolas comuns. A entidade defende, como solução ambientalmente mais adequada, o uso de sacolas retornáveis feitas com materiais mais resistentes.
O tema foi discutido em uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cmads) da Câmara Deputados, presidida pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS). O PL 612/2007, apresentado há 15 anos, tramita com dificuldade nas comissões temáticas, reunindo, atualmente, 64 projetos apensados.
“Nós queremos ouvir quem atua nos setores produtivos, para que possamos aprender e extrair informações preciosas para termos um relatório que contemple as partes envolvidas”, disse o parlamentar.
Material é nocivo
A CNC foi representada pelo coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de gêneros Alimentícios (CBCGal) e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP), Álvaro Furtado. Em seu parecer contrário ao PL 612/2007, ele destacou que as sacolas oxi-biodegradáveis são feitas de elementos químicos pesados que são liberados no ar durante a decomposição, podendo ser ingeridos pelo ser humano e causar doenças graves.
“A proposta não é adequada, pois não desestimula o consumo desenfreado de sacolas. A solução por meio das sacolas oxi-biodegradáveis é duvidosa. O melhor caminho é o uso de sacolas reutilizáveis”, afirmou o coordenador.
As sacolas oxi-biodegradáveis são nocivas ao meio ambiente, pois têm aditivos poluentes, os chamados ‘pró-degradantes’, como Cobalto (Co), Ferro (Fe), Manganês (Mn) e Níquel (Ni), os quais podem contaminar o meio ambiente e impactar a saúde pública.
“Estamos vendo que, ao contrário do que se imaginava, a sacola oxi-biodegradável é uma péssima alternativa. Em síntese, o posicionamento da CNC e da Fecomercio-SP consiste na solicitação pela retirada do projeto de lei, abrindo espaço para a atualização na indústria, com empresários e sociedade civil, possibilitando avaliar novas tecnologias disponíveis”, enfatizou o coordenador da CBCGal.
*Com informações da Fecomércio-SP
