Câmara tributária da Fecomércio-BA apresenta propostas à Sefaz de Salvador

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Nesta quinta-feira, dia 24 de novembro, o presidente da Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes, o coordenador da Câmara de Assuntos Tributários da Federação (CAT), Sérgio Couto, o superintendente Nelson Daiha Filho e o vereador Daniel Alves (PSDB-BA), estiveram reunidos com a secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, na sede da Sefaz municipal.

Na ocasião foi apresentada uma pauta com nove itens, preparada pela CAT, trazendo pleitos e sugestões de medidas, que visam a modernização tributária municipal, otimização de processos da pasta e a proteção do empresário contribuinte.

A titular da Sefaz recebeu com satisfação as sugestões e declarou que “é através de uma interlocução qualificada que as partes ganham”. “Esses pontos representam, sobretudo, o estabelecimento de um canal de diálogo entre a Sefaz e a Fecomércio”, disse Victer, acrescentando que deseja a participação da câmara tributária da Fecomércio-BA nas discussões em torno da Reforma Tributária brasileira e também na comissão ligada ao Código de Defesa do Bom Pagador.

Entre os pontos sugeridos pela CAT estão a criação de grupos de trabalho com técnicos da Sefaz e da Federação para discutir temas como o IPTU, o ITIV, o Código Municipal de Defesa do Contribuinte, a instalação de Conselhos sobre Administração Tributária e Valores Imobiliários, correção de taxas do TFF, entre outros.

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