Uma demanda da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) quanto à oferta de cursos de qualificação para o segmento possibilitou que o Departamento Nacional do Senac aprovasse, com investimento específico direcionado, a oferta do curso de Técnico em Óptica de Ensino a Distância (EAD). O profissional óptico é responsável pelo aviamento da prescrição, fabricação, distribuição e comercialização das lentes ópticas. O diretor regional do Senac no Rio Grande do Sul, José Paulo Rosa, trouxe a novidade no dia 1º de setembro durante reunião ordinária da CBÓptica, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro.
“No ano passado, em uma das nossas reuniões da Câmara, os empresários defenderam a necessidade da formação qualitativa de técnicos em óptica. Naquela ocasião, em junho de 2021, o Rosa veio debater essa pauta e já havíamos mapeado que somente alguns estados ofereciam esse curso e unicamente na modalidade presencial. A ideia era que apenas as aulas teóricas fossem on-line, facilitando o acesso e a oferta do curso em regiões que ainda não possuíam esta formação pelo Senac. É uma excelente oportunidade que se abre para o nosso mercado”, explicou o coordenador da CBÓptica, André Roncatto.
O curso será lançado oficialmente ainda no mês de setembro e tem previsão de início em dezembro deste ano, com duração de 1.200 horas (22 meses). Serão quatro módulos. A oferta é para todo o Brasil, com possibilidade de realização nos 379 polos distribuídos nas cinco regiões do País. As inscrições devem começar em outubro.
“O intuito é firmar parcerias com laboratórios locais. Inclusive, há um consultor auxiliando no processo, realizando o mapeamento de todos os laboratórios por estado. Os polos que optem pela oferta do curso, assim, têm o apoio e a ajuda necessários. A ideia é que o polo não necessite investir em equipamentos, materiais, e sim realize as visitas técnicas nesses locais parceiros do Senac. Cada polo tem autonomia para firmar suas parcerias, sempre com o apoio da sede, quando necessário”, esclareceu José Paulo Rosa.
Para o empresário José Alberto Pereira, conhecido como Zezão, do Sindióptica do Paraná, é extremamente importante proporcionar mais condições para os trabalhadores do segmento. Ele destacou a necessidade de ter um técnico óptico em todas as lojas físicas.
Outro curso que foi debatido pelos membros da Câmara foi o de Optometria. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim do ano passado, reconheceu a profissão de optometrista para atuar na saúde primária da visão, ou seja, na prescrição de óculos e lentes de grau para além dos médicos oftalmologistas.
Roberto Tenedini, diretor executivo do Sindióptica-RS, destacou que também já está na pauta do Departamento Nacional do Senac o curso de Optometria para todo o País, hoje a cargo do Senac São Paulo. “Temos uma demanda muito grande de pessoas interessadas e precisamos ter atenção à qualidade dos cursos que se propõem. A optometria representa 36% do mercado do varejo ótico. É importante observarmos as reponsabilidades de cada ente da cadeia como a indústria, o laboratório e o varejo”, reforçou.
Maria Aures Muniz Aires dos Santos, da Fecomércio-CE, fez um resumo de todo o trabalho realizado para o reconhecimento e a legalidade da optometria. “Parabenizo e agradeço essa possibilidade de o Senac vir a trabalhar com esse curso em todo o País.”
Pautas de interesse
Encaminhamentos e desdobramentos de demandas do segmento relacionados à classificação da atividade óptica por grau de risco e à atividade exercida pelo microempreendedor individual (MEI) também foram abordados pela Divisão Jurídica e Sindical da CNC. Já a Divisão de Relações Institucionais (DRI) fez um resumo do acompanhamento legislativo, com um panorama das matérias de interesse que estão em tramitação no Congresso nacional.
O especialista executivo Douglas Pinheiro apresentou nove proposições que, em sua maioria, impactam o segmento, porém podem ser arquivadas com a mudança da legislatura, em decorrência de estarmos em um ano eleitoral.
Entre os pontos exibidos estava o Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 7, de 2017, ao Projeto de Lei do Senado nº 512, de 2003, que torna obrigatória a conformidade com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) das armações para óculos, óculos de proteção solar, blocos de lentes, lentes oftálmicas e lentes de contato.
Outro ponto destacado foi o Projeto de Lei (PL) nº 3.550/2015, que torna obrigatório o exame oftalmológico dos empregados, acrescentando um parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ainda foram tratados os PLs que versam sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços e produtos ópticos (PL nº 7.412/2017), a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica e o fornecimento de óculos para os alunos dos ensinos fundamental e médio e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) das redes municipal e estadual em âmbito nacional (PL nº 2.135/2019).
