As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional foram discutidas na quarta-feira, dia 6 de abril, em uma reunião dos técnicos da Divisão de Relações Institucionais (DRI) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
A equipe da DRI apresentou ao parlamentar o posicionamento da Confederação quanto à revisão do sistema tributário brasileiro. Para a entidade, um modelo mais simples e justo é fundamental para levar a economia a um ciclo de investimento e crescimento sustentável. Por isso, vem se posicionando acerca dos projetos em análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
“Nosso objetivo foi expor a preocupação com a sobrecarga de tributos para o setor de serviços. A CNC é a favor da manutenção de alíquotas diferenciadas para os segmentos econômicos, bem como a simplificação e neutralidade tributária para todas as reformas que possam ser apresentadas”, explicou o especialista da DRI Reiner Leite.
O deputado é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/20, que altera todo o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de imposto (sobre renda, consumo e propriedade) que poderão ser cobradas, ao mesmo tempo, por União, Estados, Distrito Federal e municípios. A PEC tramita na Câmara.
“Nosso foco central é reduzir o número de impostos, eliminar o imposto em cascata do setor produtivo e trazer retornos positivos ao consumidor e ao contribuinte. Estamos conversando com os setores a fim de expandir o debate e aperfeiçoar a proposta para aprová-la”, afirmou Luiz Philippe. O deputado apresentou sua proposta, que foi inspirada no modelo americano, em que Estados e municípios têm autonomia para instituir a classe de tributos que achar mais conveniente, de acordo com as necessidades dos serviços locais.
