A Fecomércio-TO comemora a manutenção do desconto de 75% no diferencial de alíquota do ICMS pelo Governo do Estado. O imposto recai sobre as empresas enquadradas no Simples Nacional e prejudica a geração de emprego, além de encarecer produtos comercializados no Estado.
A manutenção do diferencial foi publicada via Decreto nº 6.401, no Diário Oficial do dia 8 de fevereiro de 2022. O documento altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.
Segundo o presidente da Fecomércio-TO, Itelvino Pisoni, a manutenção da alíquota de ICMS é mais uma vitória dos empresários representados pela Federação e pelas entidades que sempre estiveram à frente dessa luta. “Ontem, tivemos a boa notícia de que o Governo do Estado assinou a medida provisória para manter a redução do diferencial de alíquota do ICMS para as micro e pequenas empresas, com 75% de desconto para o ano de 2022, ou seja, mantendo o mesmo percentual de desconto do ano de 2021, isso é uma vitória para todos nós”, ressaltou.
Em 2021, as entidades que defendem o empresário tocantinense protocolaram um documento, pedindo a extinção do ICMS e descrevendo o cenário atual, as necessidades da classe empresarial, os impactos financeiros e fiscais nas empresas enquadradas no Simples Nacional e também o percentual de queda na arrecadação do estado relacionado ao ICMS, que com a extinção seria em torno de 0,6%.
Além da Fecomércio-TO, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Tocantins (Faciet) e o Sistema Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) também participaram das negociações para manter o desconto assinado pelo Governo do Estado do Tocantins.
