As empresas do comércio e serviços em Santa Catarina tiveram economia de R$ 422 milhões em 2021 por conta da atuação legislativa da Fecomércio-SC em projetos de lei desfavoráveis ou com impactos negativos no setor.
A Federação acompanha as sessões nas casas legislativas federal, estadual e municipal, em matérias relacionadas a turismo, meio ambiente, saúde, economia, questões tributárias, administração, políticas públicas, cultura, entre outras, que podem afetar diretamente os setores de forma positiva ou negativa. Essa articulação possibilita o diálogo com os parlamentares e o Executivo na construção de todo o processo legislativo.
“Como porta-voz de vários setores, a Fecomércio-SC ouve as ‘dores’ dos empresários do comércio, serviços e turismo e atua para minimizar os custos e a perda de receita. Em 2021, a entidade trabalhou de forma sistemática em 212 projetos de lei que poderiam impactar o setor empresarial – pelo menos 138 seguem tramitando neste ano”, afirma o vice-presidente da Fecomércio-SC, Emílio Schramm.
Entre aqueles que deixaram de ser aprovados em 2021 e contaram com a atuação da entidade estão projetos que poderiam trazer insegurança jurídica, aqueles que já contam com matéria de teor semelhante ou que se chocam com outras leis já aprovadas, os que provocariam desequilíbrio no mercado, entre outros.
As estimativas levaram em conta os custos e as possíveis perdas de receitas em virtude das mudanças propostas. Além disso, foram realizadas com base na quantidade de empresas ativas em Santa Catarina (competência de setembro de 2021) que poderiam ser afetadas.
