O presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), entidade integrante do Sistema Comércio, Nívio Perez, e diretores da entidade estiveram reunidos, em Brasília (DF), nesta terça-feira (14), com a equipe da Divisão de Relações Institucionais (DRI) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), para debater os avanços nas pautas de interesse da classe que tramitam no Congresso Nacional e no Poder Executivo e avaliar as prioridades para 2022.
Além de Nívio, estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Amazonas, Marcelo Peixoto, o vice-presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos, Leonardo Vianna Gomes, e o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Goiás e do Distrito Federal (Sindagof), Roosewelt Veloso. Da DRI, participaram da reunião o coordenador Sérgio Henrique, o especialista executivo Reiner Leite e o especialista técnico Elielson Gonçalves.
Nesse encontro, Nívio reforçou a parceria da Feaduaneiros com a DRI/CNC, que tem sido importante para alavancar as pautas legislativas que competem à categoria. Ele destacou o Projeto de Lei nº 4.814/2019, que trata do exercício da profissão de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro. Esta proposta, explicou ele, regulamenta a estrutura da atividade e ainda estabelece normas de segurança e ética profissionais. “Este projeto é de interesse absoluto, porque ele garante a segurança dos bons profissionais, das empresas e da sociedade”, acrescentou. Esta pauta, disse Nívio, vem sendo discutida também na Casa Civil do Governo Federal.
O coordenador da DRI, Sérgio Henrique, destacou que a atuação da Divisão em favor dos despachantes aduaneiros do Brasil vai além dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. “Estamos atuando sobre os atos normativos, portarias e demais ações do Poder Executivo que afetam diretamentea classe dos despachantes”, afirmou.
Henrique ressaltou que a DRI conta com a atuação proativa da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), que tem sido atuante no Poder Legislativo, no relacionamento com parlamentares, sempre em defesa das entidades do Sistema Comércio. “A Feaduaneiros pode contar com a força da DRI e de sua equipe, pois estamos trabalhando para defender os interesses da classe dos despachantes aduaneiros”, reforçou ele.