A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 2541/2021, que prorroga até 2026 a política de desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no Brasil. O PL altera a Lei nº 12.546/2011, que trata de vários temas tributários.
As empresas, em vez de recolherem a Contribuição Previdenciária Patronal na porcentagem de 20% sobre a folha de salários, podem optar por fazer o recolhimento em percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% até 4,5%, de acordo com o setor em que se enquadra. A comissão acolheu parecer do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), favorável ao PL de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que prorroga a desoneração da folha.
Atualmente, 17 setores da economia, entre os quais o de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, hoteleiro, construção civil, construção e obras de infraestrutura, empresas de couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, indústria têxtil, TI, TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas, são contemplados pela desoneração da folha.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tem acompanhado a matéria desde novembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto que tratava da suspensão da prorrogação até 31 de dezembro deste ano.
Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, as iniciativas do projeto são benéficas para o contribuinte, uma vez que geram maior flexibilidade para que as empresas contempladas possam aumentar seu faturamento ou contratar mais empregados. “Em regra, também é uma medida boa para o governo, o qual teria a chance de levantar débitos de difícil recuperação”, avaliou.
O relator Jeronimo Goergen (PP-RS), disse que vai colher assinaturas para o pedido de urgência ao texto e acelerar a votação no plenário da Câmara. Se o texto não passar no Congresso, a medida perderá a vigência em 31 de dezembro deste ano.
