O Fórum de Debates ‘O impacto da LGPD nos seus negócios’, realizado pela Fecomércio-PE, reuniu 225 participantes para assistir às exposições de Martha Gabriel, autora do best-seller Marketing na Era Digital, e Carmina Hissa, especialista em Direito Cibernético. O evento online, promovido pelo Instituto Fecomércio-PE, contou com a parceria do Sesc e Senac no Estado.
Martha Gabriel, especialista em Marketing, autora premiada e professora, apresentou a lei aos participantes e a definiu como de suma importância para o Brasil. “A lei chega no tempo certo. A Europa já tem essa preocupação, então é um avanço para o país. Além da questão legal, a LGPD é uma questão de respeito”, salientou.
O uso de dados indiscriminadamente, segundo a especialista em Marketing, permite uma engenharia social. “Quem possui os dados tem o poder de controlar o mundo. O que a LGPD faz é determinar as regras do jogo. O difícil é que, além dos processos que a gente tem que revisar e implementar, precisamos de uma transformação cultural”, comentou.
Em vigor desde agosto de 2020, a LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas. O empreendedor que não cumprir a norma estabelecida pode assinar advertências legais e ser penalizado a pagar multas referentes a 2% do faturamento do negócio, em um máximo R$ 50 milhões por infração.
A sua empresa está em conformidade com a LGPD?
A palestrante Carmina Hissa, especialista em Direito Cibernético e sócia-fundadora da Hissa & Galamba Advogados, mostro medidas práticas e urgentes para a aplicações da legislação nas empresas como a adequação de sites e contratos e criação de procedimentos de atendimento ao titular dos dados. Para Hissa, a LGPD agrega credibilidade ao Brasil no mercado internacional. “O investidor vai olhar as empresas com mais confiança”.
Ao contrário do que muitos imaginam, os dados pessoais e sensíveis estão expostos na maioria dos meios de comunicação, utilizados durante a efetivação de uma venda como papel, celular, sistemas e nuvem. “Todos eles devem ser protegidos”, defendeu a especialista.
Alguns dados como CPF em nota fiscal são obrigatórios para armazenamento, mas a coleta das informações deve ser justificada. Outros dados devem ser armazenados apenas após o expresso consentimento do cliente, além da explicação sobre o uso. Ao término do tratamento é necessário excluir ou anonimizar as informações em prazos estabelecidos pela LGPD.
A palestrante ainda observou que o entendimento da LGPD por parte dos empreendedores deve estar aliado à capacitação dos colaboradores. “Treinamento é fundamental, porque não adianta se adequar se os colaboradores não estiverem cientes do trabalho. Acredito que essa é a regra número um”, enfatizou Carmina.
O mediador do Fórum de Debates foi o jornalista Aldo Vilela. Ao final das palestras, os especialistas responderam perguntas do público e o evento foi encerrado com o sorteio do livro ‘Você, Eu e os Robôs’, de Martha Gabriel.
