Em resposta a um pedido de esclarecimento da OAB-MS, o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, assinou, no dia 11 de junho, a decisão nº 02/2021, em que reconhece os serviços de ótica e comércio de produtos ortopédicos de natureza hospitalar como atividades essenciais.
“Não há dúvida para nós que esses estabelecimentos, por serem locais onde se exercem atividades relacionadas diretamente com a saúde, cumprem o que se exige em decreto. A Fecomércio segue atuando para representar os interesses dos empresários e também da população em geral, que precisa ter acesso aos produtos e serviços”, argumenta Edison Araújo, presidente da Fecomércio-MS.
A Fecomércio-MS pleiteou o reconhecimento das óticas do Estado de Mato Grosso do Sul como serviço essencial à saúde, em ofício encaminhado no dia 26 de março ao governador Reinaldo Azambuja.
