O presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, afirmou, no dia 1º de maio, durante pronunciamento de abertura do Simpósio Desafios ao Equilíbrio entre a Preservação Ambiental e o Desenvolvimento Econômico: os casos do Agronegócio, do Saneamento e da Mineração, que o Governo Estadual e as administrações municipais em Goiás precisam dividir com a iniciativa privada as responsabilidades dos investimentos na universalização do acesso às redes de água e esgoto para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento.
No evento, com participação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, parlamentares e autoridades do setor, Baiocchi também propôs a aprovação da Lei Ambiental Urbana, com regras específicas para o desenvolvimento sustentável das cidades.
“O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico é uma imensa janela de oportunidades. Todos nós sabemos que há uma relação direta entre saneamento básico e promoção da saúde”, afirmou o presidente da Fecomércio Goiás. ”
“As metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório nos impõem o desafio de criar as condições para que os investimentos necessários sejam feitos a tempo e a hora. A legislação estabelece os horizontes do tempo (o ano de 2033) e dos caminhos que devem ser tomados para o alcance das metas – o compartilhamento desses investimentos com a iniciativa privada”, disse.
“Promover os investimentos na quantidade e na velocidade impostos pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico é o grande desafio para todos os Estados e municípios brasileiros”, afirmou Marcelo Baiocchi. “O compartilhamento desses investimentos com a iniciativa privada é urgente e tem de ser preservado dos embates ideológicos e eleitorais de ocasião”, defendeu o presidente da Federação.
Segundo Baiocchi, “a participação do setor produtivo nos investimentos terá impacto direto também na geração de emprego e renda, no momento em que nos preparamos para retomada sustentada do crescimento econômico no pós-pandemia”. O presidente da Fecomércio-GO observou ainda que “a participação do setor privado nos investimentos em saneamento terá impacto também positivo nos caixas de Estados e municípios, como resultado da participação nas outorgas de concessão e “abrem caminho para que os entes federados concentrem seus esforços na promoção dos serviços públicos de saúde, educação e segurança”.
Ao final de seu pronunciamento, Marcelo Baiocchi disse que a criação da Lei Ambiental Urbana completará o conjunto de leis relacionadas a esses investimentos sociais e econômicos. “Aproveito a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para propor a abertura do debate e tomada de providências necessárias para a construção da legislação Ambiental Urbana Consolidada, destacada do Código Florestal, como já fizeram nações desenvolvidas e em desenvolvimento ao redor do mundo”, disse.
“A Lei Ambiental Urbana viria para reforçar o conjunto de normas existentes, adequando o País aos desafios impostos pelo crescimento das nossas cidades”, ressaltou. Confira a íntegra do pronunciamento do presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi:
