A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 1012/20, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.
Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 pela Lei 12.343/10 com duração de dez anos. A vigência acabaria em dezembro do ano passado. Segundo o governo, a pandemia de Covid-19 impossibilitou a elaboração de um novo plano.
A MP 1012 precisa ser votada até o dia 10 de maio, quando perde a validade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
