Com a pandemia da covid-19, as vendas on-line deram um salto de crescimento. O comércio eletrônico assumiu a preferência do consumidor como canal de relacionamento com as empresas. Diante desse cenário, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) instalou na sexta-feira (16) um Grupo de Trabalho voltado para analisar os impactos e as implicações do ambiente digital no comércio e serviços.
O grupo é coordenado pelo vice-presidente da Fecomércio-SP, Rubens Medrano, e conta com nomes de destaque na modalidade de vendas como Carrefour, Via Varejo (Casas Bahia), Pão de Açúcar, Magazine Luiza, Dafiti, Amazon, além da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom) e do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne essas e outras grandes marcas varejistas de atuação nacional.
“Os novos hábitos digitais dos brasileiros, intensificados neste primeiro ano da pandemia, refletiram em números recordes para o e-commerce. O crescimento constante das transações do comércio e serviços digitais levantou inúmeros pontos que se tornaram entraves às operações. Os gargalos repercutem nos aspectos de logística e infraestrutura; na bitributação; nas situações aduaneiras; no acesso aos mercados internos e externos; no direito ao arrependimento; na incorporação das micro e pequenas empresas neste canal de vendas, dentre outros pontos que são frequentemente relatados pelas empresas”, destacou Medrano.
Por isso, o executivo explicou que, para tentar minimizar, e até evitar, possíveis problemas nesse campo, o GT quer antever situações que possam assumir proporções de forte desgaste nas relações com o poder público e com os consumidores e também auxiliar com análises de cenários, de maneira a embasar as empresas e os empresários neste momento.
“Juntos, compartilhando experiências e fortalecendo as informações, nessa parceria de congregação de valores e talentos, queremos tornar esse fórum bastante representativo, com foco nas particularidades dessa economia digital, uma vez que esse ecossistema envolve do pagamento até a logística, dando subsídios ao governo nessas negociações internacionais e, ao sermos chamados para colaborar, sermos propositivos”, explicou Medrano, destacando a expectativa para as ações do colegiado.
Nas esferas das negociações internacionais, os segmentos de comércio e serviços digitais têm merecido especial destaque, pela inserção de capítulos principalmente na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em recentes acordos, como o do Chile, que dizem respeito à matéria. Na primeira reunião, após a apresentação de todos os membros, foram abordados rapidamente alguns gargalos do comércio eletrônico no que diz respeito às relações no Mercosul e ao recente protocolo de facilitação de comércio entre Brasil e Estados Unidos.
Os acordos comerciais são negociados pelo poder executivo, ratificados pelo congresso nacional de cada país. “É importante que os segmentos participem ainda nas fases de negociações para garantir sua representatividade”, complementou Rubens Medrano.
Mercado eletrônico
O diretor de Relações Institucionais da Brasscom, Sergio Sgobbi, informou que a entidade publicou em dezembro passado um documento com 18 itens importantes para o comércio eletrônico. “Entendemos que essas questões de legislações que estão sendo colocadas, como a proteção de dados e a segurança cibernética, mereciam um resumo prático para nossos associados, e assim criamos a Carta de Princípios de Comércio Digital (Digital Trade), que compartilho com esse GT, como um olhar mais voltado ao meio, que é nosso negócio, do que o comércio, mas que pode ser muito útil para todos aqui”, explicou.
Para a diretora executiva do IDV, Fabíola Xavier, é preciso acelerar questões regulatórias para que o comércio eletrônico tenha isonomia em relação ao físico. “Nossos associados têm os dois tipos de atividade, e temos percebido que as questões de legalidade, principalmente de concorrências desleais, estão voltadas para o eletrônico, muitas vezes por falta de regras claras”, externou. Nesse sentido, Medrano destacou a equipe de assessoria legislativa da CNC, que tem trabalhado com êxito em diversas pautas no Congresso Nacional.
Fabíola acredita que esse GT, que congrega as principais empresas afetas ao tema, principalmente na defesa da atividade no Executivo e Legislativo, deixará o ambiente de negócios mais justo. “Para a próxima reunião, queremos disponibilizar um trabalho já finalizado em parceria com a indústria e com foco no digital”, completou Medrano.
Comércio exterior
A necessidade de digitalização das empresas chega no mesmo momento da descontinuação do Siscoserv, sistema integrado de comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações em patrimônio líquido. O sistema era responsável por registrar informações das operações de serviços como marketing (entre outros, por exemplo), que apresentam mudanças no patrimônio líquido de entidades residentes ou domiciliadas no exterior.
A descontinuidade se deu após as Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e a Receita Federal avaliarem a medida como um processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal. “Porém, o governo ainda está estudando de que forma pode unificar a questão de dados para trazer inovação para as importações e exportações, uma vez que há insuficiência desses dados no Banco Central”, explicou Oscar Gordilho, analista da Assessoria de Gestão das Representações da CNC.
Esse fluxo tem relação direta com as empresas que atuam no exterior, a exemplo do Carrefour e da Dafiti, que tem operações na América do Sul. “É importante também pensarmos como inserir o Brasil em posicionamentos de competitividade diante de uma realidade que temos, que nosso consumidor está comprando de diversas partes do mundo. São receitas significativas que entram no País sem equidade. Temos exemplos de varejistas que vendem muito no País faturando bilhões por ano, sem pagar nada de imposto aqui. Esse é um dos nossos desafios, de inserir o Brasil nesse mercado, ou preparar uma estrutura interna de regulação para que as empresas que estão aqui possam competir de igual para igual”, pontuou presidente da Livraria Cultura, Sérgio Herz.
