O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 694/19 suspende dois decretos presidenciais que reorganizaram a vinculação de órgãos ligados à cultura. O primeiro (10.107/19) transferiu a Secretaria Especial de Cultura para o Ministério do Turismo. Antes ela estava ligada à pasta da Cidadania.
O segundo (Decreto 10.108/19) vinculou sete órgãos do setor cultural ao Ministério do Turismo, entre eles a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Biblioteca Nacional.
Para o deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), autor da proposta, o governo não poderia ter transferido a secretaria por meio de decreto, já que a sua vinculação à pasta da Cidadania foi determinada por lei (13.844/19). Além disso, afirma o parlamentar, a transferência dos sete órgãos para o Turismo poderá comprometer as políticas culturais.
D’Angelo criticou a decisão do governo, que na sua opinião evidencia o descaso com a cultura. “Durante todo este primeiro ano de mandato, o setor não ocupou nenhuma centralidade na agenda governamental”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara
