19/03/2020
A presidente interina da Fecomércio-MG, Maria Luiza Maia Oliveira, afirmou que a expansão do Covid-19 eleva a necessidade de adoção de medidas preventivas e coordenadas dos diversos setores da economia e segmentos do governo e da sociedade. Entretanto, os alarmismos devem ser evitados. Por isso, a entidade está atenta aos desdobramentos e os impactos humanos e materiais do avanço do vírus para adotar medidas e repassar orientações aos sindicatos, seus representados e colaboradores. Entre as ações já implementadas pela entidade estão a suspensão de eventos e viagens, a liberação de empregados identificados no grupo de risco e a determinação de trabalho no método de rodízio e home office (o teletrabalho, regulamentado pela Reforma Trabalhista).
“A Federação está empenhada em repassar ao seu público – interno e externo – informações para evitar a disseminação do vírus no Estado, método importante para a contenção da doença, além de esclarecer questões jurídicas trabalhistas, que abrangem o funcionamento e as atividades home office. Em paralelo, as equipes técnicas da entidade, tais como as áreas econômica e tributária estão trabalhando intensamente em interlocução com o governo de Minas Gerais para realizar um levantamento sobre os impactos econômicos dessa pandemia e elaborar estratégias para atenuar esses efeitos”, explica.
Ações em andamento
Ciente da grave realidade imposta pela expansão do Covid-19, a entidade tem promovido uma série de ações, em conjunto com a CNC, para auxiliar na recuperação econômica de Minas e do país. Entre essas medidas está a liberação de linhas de crédito diferenciadas, com isenção de juros, para garantir o fluxo de caixa/capital de giro das empresas (especialmente micros e pequenas) e a suspensão do recolhimento de tributos devidos a União, pelo prazo mínimo de três meses, implementando um programa de parcelamento com a exclusão total de multas e juros. A Federação ainda solicita ao governo estadual a suspensão do recolhimento dos tributos estaduais, a implementação de um novo programa de parcelamento dos respectivos tributos; bem como a prorrogação do prazo de validade de certidões negativas por mais de seis meses, visando a habilitação das empresas em processos licitatórios e geração de caixa.
Diante do cenário de incertezas, a Fecomércio MG também realiza um levantamento para mensurar os impactos econômicos da pandemia no setor terciário. O material será enviado à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), que acompanhará os desdobramentos e os efeitos do Covid-19 na economia mineira, junto ao Colégio de Representantes, do qual a Federação integra com outras entidades. “Essa análise subsidiará a Fecomércio MG a elaborar outros pleitos em relação às obrigações tributárias estaduais, ajudando, assim, as empresas a enfrentarem este difícil momento”, afirma Maria Luiza.
Todo o trabalho está sendo realizado concomitantemente com a CNC. A entidade, representante nacional do comércio de bens, serviços e turismo, vêm elaborando relatórios e apontando diretrizes para amenizar as perdas previstas em virtude da expansão do coronavírus no país, tendo entregue um conjunto de propostas ao governo federal, no dia 18 de março.