O Projeto de Lei no 655/20 em análise na Câmara dos Deputados obriga empresas a adotar medidas de segurança em caso de emergência em saúde pública, como a pandemia de coronavírus (Covid-19):
regime de teletrabalho, com preferência a empregados do grupo de risco; substituição de reuniões por videoconferências; e flexibilização das jornadas para evitar aglomerações;
fornecimento de equipamentos de proteção individual e de higiene;
restrição de atividades que possam elevar o risco de contaminação (como atendimento presencial ao público);
restrições ao uso de ambientes sem ventilação natural, com aglomeração de pessoas, e à circulação de pessoas;
restrições ao compartilhamento de instrumentos de trabalho;
outras providências recomendadas pela autoridade sanitária.
A autora, deputada Shéridan (PSDB-RR), avalia que a ação preventiva dos empregadores é fundamental para conter a propagação de doenças infecciosas como o coronavírus.
“O teletrabalho e o trabalho em domicílio, por exemplo, são alternativas que permitem a continuidade dos serviços de forma segura. Esses pontos foram destacados em relatório da Organização Mundial de Saúde sobre o Covid-19”, ressaltou.
Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser analisada pelo Sistema Remoto de Deliberações.
Fonte Agência Câmara
