A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência, na tarde desta sexta-feira (25/09), destinada a receber contribuições dos segmentos Educação e Economia Digital.
Foram convidados:
. A conselheira do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios;
. O presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Edgar Serrano;
. A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Elizabeth Guedes;
. O presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.Net), Ludovino Lopes;
. O engenheiro responsável pelo desenvolvimento do modelo tecnológico para viabilizar a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Miguel Abuhab;
. O presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Paulo Gallindo.
O evento será realizado às 14h e terá transmissão interativa.
Propostas
Há três principais propostas de reforma tributária no Congresso:
. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços, o IBS, nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;
. A PEC nº 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara;
. O Projeto de Lei (PL) nº 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esta proposta também se encontra na Câmara.
Acesse https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=19207
Fonte: Agência Câmara
