Rio de Janeiro – Edição nº 134, 02/10/2023
DESTAQUES:
- Regulamentados procedimentos de utilização do serviço de Validação de Assinaturas Eletrônicas, denominado VALIDAR.
- Esclarecimentos sobre a isenção do IPI, adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda) ou, ainda, por autistas, em caso de revenda de veículos nacionalizados.
- Publicado Edital de Chamamento Público visando à seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto a execução de ações no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- ASSINATURAS ELETRÔNICAS – VALIDAÇÃO / VALIDAR / ÓRGÃOS PÚBLICOS
Portaria n.º 22, de 28 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 2 de outubro de 2023. p.2-4. Casa Civil (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
Regulamenta os procedimentos de utilização do serviço de Validação de Assinaturas Eletrônicas, denominado VALIDAR.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- IPI – ISENÇÃO / PORTADORES DE DEFICIÊNCIA / VEÍCULOS – REVENDA
Solução de Consulta n.º 216, de 21 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 2 de outubro de 2023. p.36. Coordenação-Geral de Tributação.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda) ou, ainda, por autistas, em caso de revenda de veículos nacionalizados, e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA CULTURA
- COMITÊS DE CULTURA – PNCC
Edital de Chamamento Público n.º 2, de 29 de setembro de 2023. DOU. Seção 3, de 29 de setembro de 2023. p.1 (Edição Extra A). Secretaria de Comitês de Cultura.
Torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto a execução de ações no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TAXA DE JUROS
Comunicado n.º 40.733, de 29 de setembro de 2023. DOU. Seção 3, de 2 de outubro de 2023. p.178. Área de Política Monetária.
Divulga a taxa de juros “Jm” e o fator de ajuste “a5” vigentes em outubro de 2023. - TJLP
Comunicado n.º 40.734, de 29 de setembro de 2023. DOU. Seção 3, de 2 de outubro de 2023. p.178. Área de Política Monetária.
Fixa em 6,55% (seis inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2023. - TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.736, de 29 de setembro de 2023. DOU. Seção 3, de 2 de outubro de 2023. p.179. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8950% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0079 o Redutor – R e em 0,1042% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 28 de setembro de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEI SANCIONADA
- FEBRE MACULOSA – PREVENÇÃO
Lei n.º 8.077, de 29 de setembro de 2023. DO.RIO. Poder Executivo, de 2 de outubro de 2023. p. 4.
Institui o Sistema de Instrução Permanente de Prevenção à Febre Maculosa, conhecida como febre do carrapato.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
