Rio de Janeiro – Edição nº 133, 29/09/2023
DESTAQUES:
- Aprovado o Regimento Interno da SUDAM, cujo Conselho Deliberativo é integrado, entre outros, pela CNC.
- Decreto dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio.
- Instituído Grupo de Trabalho para proteção, conservação e uso sustentável do Pantanal Sul Mato-Grossense.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SUDAM / CNC
Resolução Normativa n.º 9, de 25 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 29 de setembro de 2023. p.131-138. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Diretoria Colegiada).
Aprova o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Integram o Conselho Deliberativo da Sudam, entre outros, três representantes da classe empresarial e seus suplentes, de Estados diferentes na área de atuação da Sudam, indicados, entre outras Confederações, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- COMITÊ NACIONAL – FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO
Decreto n.º 11.717, de 28 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 29 de setembro de 2023. p.4-5.
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio.
- EXPORTAÇÕES – COFIG
Decreto n.º 11.718, de 28 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 29 de setembro de 2023. p.5-6.
Altera o Decreto n.º 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – V CNCTI
Portaria n.º 7.378, de 25 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 29 de setembro de 2023. p.35. Gabinete da Ministra. (Republicada por ter saído com incorreção no original publicado no DOU. Seção 1, de 28 de agosto de 2023. p.16).
Dispõe sobre a estrutura organizacional da V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – V CNCTI e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA CULTURA
- COMITÊS DE CULTURA – PNCC
Portaria n.º 64, de 28 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 29 de setembro de 2023. p.44-45. Gabinete da Ministra.
Institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA – PESSOA JURÍDICA
Instrução Normativa n.º 2.161, de 28 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 29 de setembro de 2023. p.107-121. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior e dá outras providências.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
- PANTANAL SUL-MATOGROSSENSE – GT / USO SUSTENTÁVEL
Portaria Conjunta n.º 754, de 28 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 29 de setembro de 2023. p.141-142. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Institui o Grupo de Trabalho para proteção, conservação e uso sustentável do Pantanal Sul Mato-Grossense – GT Pantanal Sul-Mato Grossense.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.729, de 28 de setembro de 2023. DOU. Seção 3, de 29 de setembro de 2023. p.231. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8984% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0079 o Redutor – R e em 0,1076% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 27 de setembro de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
