Rio de Janeiro – Edição nº 132, 28/09/2023
DESTAQUES:
- Alterada a composição da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, que é composta por representante da CNC.
- Instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar eventos atípicos com repercussão na arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Regulamentada a inscrição dos estabelecimentos beneficiados pelos incentivos fiscais administrados pela Sudam no Cadastro Privativo de Estabelecimentos Incentivados Inadimplentes da Sudam.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA CULTURA
- COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA / CNC
Portaria de Pessoal n.º 1.106, de 27 de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 28 de setembro de 2023. p.6.
Altera o Anexo da Portaria de Pessoal n.º 914, de 7 de julho de 2023, que designou, entre outros membros, Veridiana de Cássia Barreto Cesarino, 2ª suplente, representante do setor do empresariado, indicada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, para o mandato compreendido entre agosto de 2023 e julho de 2025, para destinar duas vagas para pessoas representantes da arte e cultura dos povos originários e tradicionais, nos segmentos das Artes Visuais e do Audiovisual.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- PROGRAMA EMERGENCIAL / CRÉDITO SOLIDÁRIO RS
Medida Provisória n.º 1.189, de 27 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 27 de setembro de 2023. p.1-2 (Edição Extra B).
Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e altera a Lei n.º 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, e a Lei n.º 14.042, de 19 de agosto de 2020, para estabelecer nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito denominada Peac-FGI Crédito Solidário RS.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- IMPOSTO DE RENDA – GRUPO DE TRABALHO
Portaria n.º 361, de 27 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 28 de setembro de 2023. p.14. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar eventos atípicos com repercussão na arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – GOVERNO FEDERAL
Portaria n.º 1.161, de 26 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 28 de setembro de 2023. p.21-38. Secretaria do Tesouro Nacional.
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2023.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SUDAM – ESTABELECIMENTOS – BENEFÍCIOS FISCAIS
Resolução Normativa n.º 8, de 18 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 28 de setembro de 2023. p.48-49. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.
Regulamenta a inscrição dos estabelecimentos beneficiados pelos incentivos fiscais administrados pela Sudam no Cadastro Privativo de Estabelecimentos Incentivados Inadimplentes da Sudam – CAINS.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- SAÚDE – COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL
Portaria n.º 1.354, de 27 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 28 de setembro de 2023. p.83. Gabinete da Ministra.
Altera a Portaria de Consolidação n.º 5, de 28 de setembro de 2017 para estabelecer as diretrizes para a implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.723, de 27 de setembro de 2023. DOU. Seção 3, de 28 de setembro de 2023. p.163. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9011% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0079 o Redutor – R e em 0,1102% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 26 de setembro de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
