Rio de Janeiro – Edição nº 130, 26/09/2023
DESTAQUES:
- Contran altera norma dispondo sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.
- Nomeadas representantes da Fecomércio/RJ para integrarem o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
- Prorrogada a data limite para inscrição e do período de habilitação das entidades da sociedade civil constantes do Edital n.º 3/2023, que dispõe sobre a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à seleção de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) para o biênio 2023-2025.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 25, de 25 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 26 de setembro de 2023. p.37. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Altera o Ato COTEPE/PMPF n.º 24, de 22 de setembro de 2023, que torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 1º de outubro de 2023.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
Resolução n.º 998, de 14 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 26 de setembro de 2023. p.109. Conselho Nacional de Trânsito.
Altera a Resolução n.º 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO / CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO ANUAL / TRANSFERÊNCIA – MEIO DIGITAL
Resolução n.º 999, de 14 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 26 de setembro de 2023. p.109-110. Conselho Nacional de Trânsito.
Altera a Resolução nº 809, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.
- VEÍCULOS – FORMAÇÃO DE CONDUTORES
Resolução n.º 1.001, de 14 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 26 de setembro de 2023. p.112. Conselho Nacional de Trânsito.
Altera a Resolução n.º 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- CEFET – CONSELHO DIRETOR / FECOMÉRCIO/RJ
Portaria n.º 47, de 19 de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 26 de setembro de 2023. p.14. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
Nomeia Dulce Angela Arouca Procópio de Carvalho e Teresinha Baratta Tripoli para integrarem o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, como representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – FECOMÉRCIO/RJ.
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
- CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Edital. DOU. Seção 3, de 26 de setembro de 2023. p.90. Gabinete da Ministra.
Torna pública a prorrogação do Edital n.º 3/2023, no tocante a data limite para inscrição e do período de habilitação das entidades da sociedade civil constantes do item 8 do referido Edital, que dispõe sobre a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à seleção de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) para o biênio 2023-2025.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.712, de 25 de setembro de 2023. DOU. Seção 3, de 26 de setembro de 2023. p.159. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8616% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0078 o Redutor – R e em 0,0810% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 22 de setembro de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
