Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
21/09/23 | nº 994 | ANO V | www.cnc.org.br |
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A coluna Comércio em Pauta, publicada hoje no Valor Econômico, destaca que a CNC reuniu em Brasília, durante os eventos Conecta e Sicomércio 2023, líderes e colaboradores do Sesc, do Senac, das Federações do Comércio, das Federações nacionais e dos sindicatos empresariais que formam a base do Sistema Comércio para cinco dias de debates sobre comércio de bens, serviços e turismo.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, observou que as mudanças estão se acelerando em todas as dimensões, nos âmbitos político, econômico, social e sindical. “Não temos alternativa a não ser nos preparar para sermos protagonistas neste cenário”.
O conteúdo produzido pela CNC também relata que o Sesc formou os primeiros 1.044 alunos nos mais de 45 polos espalhados por todo o Brasil no núcleo dedicado à Educação a Distáncia para Jovens e Adultos.
A coluna registra, ainda, que o Senac começou a oferecer, em setembro, no Rio de Janeiro e em Mato Grosso novas oportunidades de qualificaçào profissonal para pessoas privadas de liberdade.
Ao repercutir a redução da taxa básica de juros (Selic) em meio ponto percentual, de 13,25% para 12,75% ao ano, Extra (RJ) reforça que a decisão traz alívio para quem hoje está endívidado.
“O consumidor vai sentir um desafogo no crédito. Ele vai perceber taxas de juros menores e uma inadimplência menos assustadora”, diz Fábio Bentes, economista da Divisão Econômica da CNC.
Ainda no mesmo tema, Correio Braziliense traz a projeção de Carlos Thadeu de Freitasa para a taxa de juros em 2024. O economista lembrou que, no ano que vem, a atividade econômica estará mais fraca do que em 2023, porque o governo não terá espaço para continuar gastando no mesmo ritmo.
“Por isso, a Selic não pode cair muito, ainda mais porque outros bancos centrais continuam aumentando os juros”, alertou ele, que não descarta até mesmo alta da taxa no ano que vem.
O Otimista (CE) informa que a melhora da economia brasileira anima empresários do setor supermercadista cearense. O veículo salienta que o índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), em agosto, também trouxe números positivos. Elaborado pela CNC, o índice atingiu o maior nível desde 2015, chegando a 101,1 pontos.
Conforme estudo da CNC, a queda recente da inflação, a dinâmica favorável no mercado de trabalho e a suavização no custo do crédito são alguns dos fatores que explicam o aumento da intenção de compra dos brasileiros.
Jornal de Brasília (DF) ressalta que sete em cada dez brasileiros costumam optar por pagamentos parcelados na hora de fazer compras, de acordo com nova pesquisa da Serasa. O veículo sublinha que o resultado do estudo da CNC reforça o argumento dos que afirmam que o fim do parcelamento sem juros afetaria consumo e atividade econômica. |
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Selic
Manchetes na Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico destacam a decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) pelo corte de 0,5 ponto percentual, de 13,25% para 12,75% ao ano, na taxa básica de juros (Selic).
O colegiado já antecipou que prevê novos cortes de mesma intensidade nas reuniões seguintes e disse que esse é o “ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”. Correio Braziliense também trata sobre o tema.
Dúvida
Em análise, Valor Econômico pontua que além de indicar a manutenção do ritmo de cortes da Selic, o Copom voltou a colocar sob suspeição o cenário traçado pelo mercado financeiro de queda até uma taxa final de 9% ao ano em 2024.
O colegiado simplesmente copiou o parágrafo do comunicado anterior, de agosto, com a indicação sobre as decisões futuras: “os membros do Comitê, unanimemente, antevêem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões”.
Meta fiscal
O Estado de S. Paulo publica entrevista com o coordenador do Observatório Fiscal do Ibre/FGV, Manoel Pires, que ressalta que cenário de déficit zero depende da arrecadação.
Ele avalia que a mudança na meta de zerar o déficit das contas públicas no primeiro ano do novo arcabouço fiscal pode trazer risco à reputação do governo, mas a possibilidade existe. “Esse é um cenário possível diante de eventuais circunstâncias de não aprovação das medidas e aprovação de medidas que geram despesas por parte do Congresso”, explica.
Divergências regulatórias
Valor Econômico relata que a indústria brasileira pede ajuda ao governo para tentar reduzir diferenças entre regulamentos aplicados aqui e aqueles exigidos nos principais mercados. Segundo a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, regras diferentes representam custos adicionais de adaptação e perda de competitividade.
Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) comentou que atua no tema e que “as informações trazidas pelo setor privado são fundamentais para subsidiar as gestões governamentais na área de divergências regulatórias que afetam o comércio”.
Contribuição sindical
Folha de S.Paulo registra que um sindicato de Sorocaba e região virou motivo de polêmica entre trabalhadores e nas redes sociais após a convenção coletiva da categoria de 2023/2024 trazer a cobrança de contribuição assistencial de 12% ao ano sobre o valor do salário de profissionais ou pagamento de uma taxa de R$ 150 para quem se opuser à cobrança.
Embora as negociações entre o Seaac, sindicato que representa o setor de agentes autônomos, e as empresas tenham ocorrido antes do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a contribuição assistencial, as exigências da convenção chegaram aos trabalhadores na semana passada, após a decisão da corte, o que aumentou a indignação de quem é contra.
Renova-DF
Correio Braziliense expõe que o programa Renova-DF formou 2.132 alunos do terceiro ciclo deste ano em cerimônia, ontem (20), com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que garantiu a continuidade da iniciativa no próximo ano.
A reportagem detalha que o Renova-DF foi lançado em 2021 e é um programa de qualificação que oferece cursos de iniciação profissional aplicados pelo SENAI-Distrito Federal.
Leilões do Desenrola
Folha de S.Paulo assinala que a nova fase do programa Desenrola Brasil vai renegociar até R$ 161,3 bilhões em dívidas de brasileiros com renda até dois salários mínimos (R$ 2.640) cujo saldo devedor não ultrapasse os R$ 20 mil.
A prioridade do governo é promover a repactuação de dívidas de até R$ 5.000, que somam R$ 78,9 bilhões e estão distribuídas em 65,9 milhões de contratos, mas todos os débitos habilitados na plataforma poderão ser pagos em condições diferenciadas, à vista ou mediante financiamento com juros de até 1,99% ao mês e garantia da União. Valor Econômico, O Globo e O Estado de S. Paulo também noticiam.
Demora do Desenrola
Em frente complementar, Folha aborda que a demora na votação do projeto de lei do Desenrola Brasil no Senado Federal pode comprometer a continuidade do programa de renegociação. O alerta tem sido feito por membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto precisa ser apreciado pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula até 3 de outubro, quando expira a MP (medida provisória) que criou o programa e tem dado até agora respaldo legal às ações do governo nessa frente. O Ministério da Fazenda vem trabalhando normalmente nas próximas fases, mas, nos bastidores, técnicos reconhecem que, se o projeto não for votado a tempo, “caem as canetas”.
Dívidas de ICMS
Valor Econômico mostra que empresas e contribuintes pessoas físicas poderão ter regras mais benéficas para quitar suas dívidas com o Estado de São Paulo.
A Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) deve analisar nos próximos dias o Projeto de Lei (PL) n° 1245/2023, que pretende criar o “Acordo Paulista”, programa que prevê um parcelamento especial de valores devidos já inscritos na dívida ativa paulista, além da possibilidade de negociação por meio da chamada transação tributária.
Hoje no Estado há R$ 394 bilhões inscritos em dívida ativa. São considerados cobráveis, aproximadamente, R$ 157 bilhões. No total, há mais de 7 milhões de débitos de ICMS, ITCMD e IPVA, entre outros impostos estaduais.
Trabalho por app
O Globo traz que a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativo está com negociações travadas no momento. O governo criou um grupo de trabalho que reúne profissionais e empresas em busca de uma solução para o tema. A rodada de reuniões desse grupo terminou na semana passada, mas sem consenso entre as partes.
O principal impasse diz respeito ao valor proposto para a remuneração de entregadores e motoristas. Há divergências de valores entre as propostas de trabalhadores e empresas e sobre o modelo, como, por exemplo, a questão da remuneração de horas à disposição da empresa. |
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Setor produtivo
No Correio Braziliense, a coluna Capital S/A atenta que a Fecomércio-DF e o setor produtivo da capital receberam com entusiasmo a notícia sobre nova redução da taxa Selic para 12,75% ao ano.
“A decisão do Banco Central é boa para todo o empresáriado nacional, levando em conta que os juros mais baixos permitirão maior capacidade de planejamento e investimento”, avaliou o presidente da Fecomércio, José Aparecido Freire.
Indústria criativa
Em artigo na Folha de S.Paulo, Jader Rosa, superintendente do Itaú Cultural, defende que por trás de eventos como The Town, Bienal do Livro e Bienal de Artes há toda uma engrenagem econômica em funcionamento, que injeta recursos na hotelaria, na gastronomia, no comércio, no transporte, no setor de serviços e abre milhares de postos de trabalhos qualificados.
O executivo frisa que a economia da cultura e das indústrias criativas respondeu por 3,11% do PIB em 2020 – o equivalente a R$ 280 bilhões em vaiores atualizados, segundo estudo do Observatório Itaú Cultural.
Para ele, uma das frentes que merece ser fortalecida é a das feiras e festas populares. Eventos como as festas juninas no Nordeste e feiras regionais podem ser multiplicados e têm o mérito de aprofundar a descentralização da riqueza da economia criativa.
Parques e cruzeiros
O Estado de S. Paulo acrescenta que a Walt Disney Co. anunciou na terça-feira que planeja investir cerca de US$ 60 bilhões (R$ 292 bilhões) em seus parques temáticos e linhas de cruzeiro ao longo da próxima década.
Segundo o jornal, esse valor é o dobro do que a empresa gastou em parques e cruzeiros nos últimos dez anos. De acordo com a empresa, a receita do segmento de Parques, Experiências e Produtos da Disney cresceu 13% em seu terceiro trimestre fiscal.
Americanas
Chamada de capa no Valor Econômico ressalta que o Banco Safra pediu investigação, no processo de recuperação judicial da Americanas, sobre pagamento antecipado de R$ 1 bilhão a debenturistas, no mesmo dia em que a empresa divulgou fato relevante sobre “inconsistências” em sua contabilidade e pouco antes de pedir medida cautelar para suspender suas dívidas.
Para o banco, esses créditos, que venceriam em 2026, deveriam estar no plano de recuperação. O Safra pede ainda que os debenturistas sejam identificados e, se constatado favorecimento, a devolução dos recursos. A Americanas disse que o valor pago foi de R$ 216 milhões e negou irregularidades. O Globo também publica.
Americanas II
Em pauta coordenada, Valor Econômico expõe que a CPI da Câmara dos Deputados sobre a fraude na Americanas começou a ter suas primeiras mudanças na composição, com a entrada de três novos deputados nesta quarta-feira.
Segundo fontes, a intenção de um grupo de partidos é modificar a composição do colegiado para garantir maioria para aprovar o relatório do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). O emedebista apresentou um parecer em que aponta possível culpa da antiga diretoria sobre a fraude, mas que não pede o indiciamento de ninguém por entender que as investigações foram insuficientes para individualizar as condutas de cada um dos ex-diretores.
Os deputados de Psol, PT e PL na CPI discordam e defendem pedir o indiciamento do trio de acionistas de referência, os empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Eles se mobilizaram na terça-feira para rejeitar o relatório de Chiodini e aprovar um voto em separado, mas o presidente da CPI cancelou a sessão.
Americanas III
Adriana Fernandes, no Estado de S. Paulo, comenta que a fraude contábil da Lojas Americanas para melhorar o resultado da empresa não vem sensibilizando o Congresso Nacional.
A CPI criada para investigar o caso deve terminar em “pizza” e o projeto de lei enviado em junho ao Congresso para aperfeiçoar os mecanismos que protegem os direitos dos acionistas minoritários contra prejuízos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores deixou de ter urgência para dar prioridade à votação da minirreforma eleitoral.
Para Fernandes, falta uma postura mais proativa da CVM, xerife do mercado brasileiro que deveria zelar pelos interesses dos investidores, sobretudo na efetividade da cobrança de informações das empresas.
123milhas
Folha de S.Paulo e O Globo noticiam que o processo de recuperação judicial da 123milhas foi suspenso por determinação da Justiça de Minas Gerais. A decisão, assinada pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, atende a recurso apresentado pelo Banco do Brasil, entre os maiores credores da agência de viagens on-line.
O banco alegou que a 123milhas não reuniu todos os documentos exigidos no pedido de recuperação apresentado à Justiça, faltando informações sobre a realidade da empresa. O BB sustenta ainda que a nomeação do administrador judicial não se enquadra em um processo do mesmo porte que o da 123milhas, e que a quantia definida para o pagamento desse administrador está fora dos valores do mercado.
Casas Bahia
No primeiro dia de negociação das ações do grupo Casas Bahia sob novo nome e código na B3, o comando voltou a apresentar nesta quarta-feira o que tem feito para tentar colocar a rede num novo rumo e reforçar a percepção de que o plano de reestruturação está em andamento, reporta o Valor Econômico.
Na manhã de ontem, já sob o novo código em bolsa (BHIA3), a ação abriu o dia em alta de 5,33%, a R$ 0,79, mas perdeu fôlego e fechou o dia sem ganho, estável em R$ 0,75.
Em entrevista a jornalistas, o CEO Renato Franklin, no cargo há cinco meses, basicamente defendeu as medidas em implantação, apresentadas em agosto. A principal atualização foi do cenário de nível de estoques da varejista e a possibilidade de redução no consumo de caixa em 2024.
Folha de S. Paulo e O Globo acrescentam que a Casas Bahia decidiu voltar às origens na tentativa de superar a crise financeira que atravessa.
A partir de agora, a empresa vai se concentrar no negócio que deu origem ao grupo — formado também pela rede Ponto, pelo site Extra.com, pela fabricante de móveis Bar tira, pelo banco digital Bangi e pela empresa de logística Asaplog. A Casas Bahia vai comprar e vender móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos. |
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Lula e Biden
Valor Econômico, O Estado de S. Paulo e demais impressos repercutem que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o presidente Lula assinaram ontem, em Nova York, parceria para melhorar as condições de trabalho nos respectivos países, diante das transformações da economia. A iniciativa, segundo Lula, será levada aos fóruns internacionais nos quais irá participar.
Marco temporal
Publicações também registram que o STF retomou ontem o julgamento sobre a adoção ou não de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Com o voto do ministro Dias Toffoli, o placar estava em cinco a dois contra a tese que diz que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A votação será reiniciada na sessão de hoje. Se mais um ministro rejeitar o marco, será formada maioria na Corte.
PEC da Anistia
Folha de S.Paulo expõe que a PEC da Anistia, que concede o maior perdão da história a partidos políticos e flexibiliza as cotas eleitorais de negros e mulheres, uniu nesta quarta-feira (20) o PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro na comissão especial da Câmara que debate o tema, o que incluiu ataque de Gleisi Hoffmann (PT-PR) à Justiça Eleitoral.
Acerca do tema, O Globo e Valor Econômico destacam que a votação da PEC foi adiada mais uma vez.
Dino no STF
O Globo, Folha de S.Paulo e Valor Econômico publicam que, em conversas recentes com aliados, o presidente Lula afirmou que, se optar pela nomeação do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) para a vaga que será aberta no STF, estava inclinado a indicar uma mulher para o lugar do auxiliar ou para a Procuradoria-Geral da República (PGR). |
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| O Ibovespa fechou ontem nos 118.695 pontos, com alta de 0,72%, em dia marcado pela manutenção da taxa de juros nos EUA, pelo Federal Reserve, no intervalo entre 5,25% e 5,5%. A decisão do Banco Central brasileiro em relação à taxa Selic ocorreu após o fechamento do mercado. Frente ao real, o dólar teve alta de 0,14%, a R$ 4,879 na compra e a R$ 4,880 na venda |
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