Rio de Janeiro – Edição nº 125, 19/09/2023
DESTAQUES:
- Homologado o Regimento Interno do Conama, cujo Plenário será composto, entre outros, por um representante da CNC.
- Designados representantes da CNC para compor o Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica – GCCE.
- Divulgados os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2023.
- Regulamentado o Programa Inova Talentos.
- Designado representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado do Rio Grande do Norte, do SESC e do SENAC.
- Convocação do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19 de outubro de 2023.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
- CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE / CNC
Portaria n.º 710, de 15 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 19 de setembro de 2023. p.68-71. Gabinete da Ministra.
Homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama. Integram o Plenário do Conama, entre outros, um representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, como representante de entidades empresariais.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
- GRUPO COORDENADOR DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA / CNC
Portaria n.º 490, de 18 de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 19 de setembro de 2023. p.46-47. Gabinete do Ministro.
Designa, entre outros membros, Ricardo Araújo Bezamat e Bernardo Rodrigues Souto, representantes titular e suplente, respectivamente, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, para compor o Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica – GCCE.
- ENERGIA ELÉTRICA – FORNECIMENTO / CONSULTA PÚBLICA
Portaria n.º 749, de 18 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 19 de setembro de 2023. p.71. Gabinete do Ministro.
Divulga, para Consulta Pública, proposta de Portaria Normativa que estabelece “Diretrizes gerais para o enfrentamento de situações emergenciais de restrição temporária do fornecimento de energia elétrica ou situações com potencial risco iminente de suspensão do fornecimento de energia elétrica, no Sistema Elétrico Brasileiro – SEB, relacionadas a ações específicas deliberadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)”.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) – COMISSÃO NACIONAL
Decreto n.º 11.704, de 14 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 18 de setembro de 2023. p.4. (Republicação do § 3º do art. 3º do Decreto n.º 11.704, de 14 de setembro de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, no DOU. Seção 1, de 15 de setembro de 2023. p.77-78).
Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
- MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Decreto de 18 de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 18 de setembro de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Torna sem efeito o Decreto de 11 de setembro de 2023, referente à designação de Marina Basso Lacerda, para exercer o encargo de substituta do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, no período de 18 a 20 de setembro de 2023.
- MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Decretos de 18 de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 18 de setembro de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Torna sem efeito o Decreto de 11 de setembro de 2023, referente à designação de Adrualdo de Lima Catão, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado dos Transportes, no período de 18 a 23 de setembro de 2023, e designa Leonardo Cezar Ribeiro, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado dos Transportes, no período de 18 a 23 de setembro de 2023.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 2023
Portaria n.º 1.830, de 13 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 18 de setembro de 2023. p.63-726. Gabinete do Ministro.
Divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2023.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- SINDICATO PATRONAL – PERMUTA SEM TORNA / IRPJ – CSLL – PIS/PASEP – COFINS
Solução de Consulta n.º 206, de 5 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 18 de setembro de 2023. p.755. Coordenação-Geral de Tributação.
Esclarece sobre a tributação de sindicatos patronais para o Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a Contribuição para o PIS/Pasep, e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, em decorrência da permuta de imóvel.
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- EDUCAÇÃO NACIONAL / SAÚDE / PROTEÇÃO INTEGRAL / CRIANÇAS – ADOLESCENTES
Lei n.º 14.679, de 18 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 19 de setembro de 2023. p.6.
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- PROGRAMA INOVA TALENTOS
Portaria n.º 1.446, de 15 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 19 de setembro de 2023. p.16-17. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Regulamenta o Programa Inova Talentos, objeto do Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, firmado entre o CNPq e o Instituto Euvaldo Lodi – IEL, em 26 de junho de 2023, definindo modalidades, níveis e valores das bolsas, atividades dos bolsistas e regras destinadas à operacionalização do Programa.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- SESC-RJ / PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Portaria n.º 778, de 5 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 19 de setembro de 2023. p.82. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Diretoria de Licenciamento).
Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Básico de Benefícios II – SESC-ARRJ, CNPB nº 1997.0003-18, administrado pela Previndus – Associação de Previdência Complementar.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SESC/RN – SENAC/RN
Portaria n.º 3.402, de 18 de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 19 de setembro de 2023. p.57. Gabinete do Ministro.
Designa Cláudio Gabriel de Macedo Junior para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado do Rio Grande do Norte, do Serviço Social do Comércio – SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, do Serviço Social da Indústria – SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.675, de 15 de setembro de 2023. DOU. Seção 3, de 18 de setembro de 2023. p.157. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9212% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0079 o Redutor – R e em 0,1302% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 14 de setembro de 2023.
Comunicado n.º 40.680, de 18 de setembro de 2023. DOU. Seção 3, de 19 de setembro de 2023. p.178. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8759% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0078 o Redutor – R e em 0,0952% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 15 de setembro de 2023.
INEDITORIAL
- SINDICATO
Edital de Convocação de 18 de setembro de 2023. DOU. Seção 3, de 19 de setembro de 2023. p.209.
O Presidente do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil convoca para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19 de outubro de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
