Rio de Janeiro – Edição nº 121, 12/09/2023
DESTAQUES:
- Alterado Decreto que dispõe sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
- Sancionada, com veto, Lei do Estado do Rio de Janeiro que autoriza a substituição de sirenes e sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- TRANSPARÊNCIA FISCAL / EQUILÍBRIO FISCAL
Decreto n.º 11.699, de 11 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 12 de setembro de 2023. p.14.
Altera o Decreto n.º 10.819, de 27 de setembro de 2021, para dispor sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
- MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Decreto de 11 de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 12 de setembro de 2023. p.1.
Designa Marina Basso Lacerda, para exercer o encargo de substituta do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, no período de 18 a 20 de setembro de 2023.
- MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Decreto de 11 de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 12 de setembro de 2023. p.1.
Designa Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, no período de 13 a 17 de setembro de 2023.
- MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Decreto de 11 de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 12 de setembro de 2023. p.1.
Designa Adrualdo de Lima Catão, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado dos Transportes, no período de 18 a 23 de setembro de 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.648, de 11 de setembro de 2023. DOU. Seção 3, de 12 de setembro de 2023. p.192. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 7 e 8 de setembro de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – SINAIS SONOROS / ALUNOS – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Lei n.º 10.090, de 6 de setembro de 2023. DORJ. Parte I, de 11 de setembro de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
