Rio de Janeiro – Edição nº 120, 11/09/2023
DESTAQUES:
- Substituído o membro titular, representante da Bancada dos Empregadores pela CNC, junto ao CODEFAT.
- Dispensado Conselheiro do encargo de Vice-Presidente da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do CARF.
- Reconduzida Conselheira, indicada pelos Contribuintes (CNC), junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção do CARF.
- Reconduzido Conselheiro, indicado pelos Contribuintes (CNC), junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção do CARF.
- Instituída a Política de Governança de Processos da ANPD.
- Republicada norma da Secretaria de Transportes do Município do Rio de Janeiro que divulga procedimentos para o embarque, desembarque e estocagem de ônibus para o Evento Senac Rio Summit.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- CODEFAT / CNC
Portaria n.º 3.354, de 5 de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 8 de setembro de 2023. p.59. Gabinete do Ministro.
Designa Antonio Lisboa Cardoso para exercer a função de membro titular, representante da Bancada dos Empregadores pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, para o mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, em substituição a Guilherme Macedo Reis Mercês, ficando revogada a Portaria n.º 219, de 03 de fevereiro de 2023.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria de Pessoal n.º 1.432, de 1º de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 8 de setembro de 2023. p.40. Secretaria Executiva.
Dispensa João Victor Ribeiro Aldinucci do encargo de Vice-Presidente da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Portaria de Pessoal n.º 1.443, de 5 de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 8 de setembro de 2023. p.40. Secretaria Executiva.
Reconduz Fernanda Melo Leal para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
Portaria de Pessoal n.º 1.444, de 5 de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 8 de setembro de 2023. p.40. Secretaria Executiva.
Reconduz Jandir Jose Dalle Lucca para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 22, de 6 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 8 de setembro de 2023. p.32. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de setembro de 2023.
Ato COTEPE/PMPF n.º 23, de 8 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de setembro de 2023. p.22. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Altera o Ato COTEPE/PMPF n.º 22, de 6 de setembro de 2023, que torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de setembro de 2023.
- SIMPLES NACIONAL / MUNICÍPIOS – CALAMIDADE PÚBLICA
Portaria n.º 98, de 8 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 8 de setembro de 2023. p.1 (Edição Extra A). Comitê Gestor do Simples Nacional.
Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (RS).
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- PRODUTOS COSMÉTICOS – CABELO / COMERCIALIZAÇÃO
Resolução n.º 814, de 1º de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 8 de setembro de 2023. p.72-73. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Diretoria Colegiada).
Estabelece as condições temporárias para a regularização, comercialização e uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos e altera a Resolução n.º 752, de 19 de setembro de 2022.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- MESA DE DIÁLOGO – ENERGIA RENOVÁVEL
Portaria n.º 165, de 8 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de setembro de 2023. p.1. Secretaria-Geral.
Institui Mesa de Diálogo “Energia Renovável: direitos e impactos”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – POLÍTICA DE GOVERNANÇA
Resolução n.º 8, de 5 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de setembro de 2023. p.34-35. Conselho Diretor.
Institui a Política de Governança de Processos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ATO DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Decreto de 8 de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 8 de setembro de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Designa Denis Fontes de Souza Pinto, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Relações Exteriores, no período de 8 a 10 de setembro de 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.638, de 6 de setembro de 2023. DOU. Seção 3, de 8 de setembro de 2023. p.162. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9408% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0080 o Redutor – R e em 0,1397% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 5 de setembro de 2023.
Comunicado n.º 40.643, de 8 de setembro de 2023. DOU. Seção 3, de 11 de setembro de 2023. p.1246. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9371% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0080 o Redutor – R e em 0,1360% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 6 de setembro de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE TRANSPORTES
- EVENTO SENAC RIO SUMMIT / ESTOCAGEM DE ÔNIBUS
Portaria n.º 2.211, de 5 de setembro de 2023. DO.RIO. Poder Executivo, de 11 de setembro de 2023. p.15. Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias. (Republicada por ter saído com incorreções no DO.RIO. Poder Executivo, de 6 de setembro de 2023. p.35).
Permite o embarque, desembarque e estocagem de ônibus do evento em vias do Bairro Centro para realização do Evento Senac Rio Summit.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
