Contribuição sindical
O Globo registra que líderes da Câmara e do Senado reagiram negativamente após o governo estudar a volta do imposto sindical obrigatório. A medida foi criticada pela oposição e desagradou parlamentares que se classificam como independentes.
Líderes de partidos da base também evitaram assumir a defesa da ideia. O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), lembrou que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical foi aprovado com placares confortáveis na Câmara e no Senado.
O imposto seria vinculado a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados que tenham intermediação sindical.
Reforma tributária
O Globo reporta que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem que espera votar a Reforma Tributária ainda em outubro. A previsão é que a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorra no dia 4 de outubro. Se aprovado, o texto segue direto para o plenário da Casa. Pacheco disse que o mês de setembro será dedicado à realização de estudos, projeções e audiências públicas que deem embasamento para uma votação segura.
Teto
Folha de S.Paulo assinala que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, defenderam um teto de 25% para os principais tributos criados pela Reforma Tributária.
A proposta que é vista pela Fazenda como um risco para as finanças do governo federal e também de estados e municípios, caso não seja possível manter a carga tributária atual. Segundo o governo, a indústria hoje paga 34%.
“A indústria não quer exceção, só que a alíquota máxima se situe no patamar de 25%. Na medida em que exista exceções, essa alíquota tende a subir”, disse o presidente da Fiesp, durante evento realizado ontem pela entidade.
Conselho do IVA
Valor Econômico veicula que definição do Conselho Federativo que vai gerir o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deverá ser o grande ponto que preocupa o Senado na tramitação da Reforma Tributária, segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
“Vamos ficar mais na discussão do Conselho Federativo, se vamos voltar a ter uma maior influência dos estados do Norte Nordeste, e Centro Oeste ou se continuará tendo o peso colocado dos estados do Sul e do Sudeste”, pontua Tebet.
A ministra explica que as preocupações do Senado provavelmente serão mais com a questão federativa, para que os estados não percam. “Temos transição longa para garantir isso”, ressalta.
Cesta básica
Manchete na Folha de S.Paulo situa que a desoneração de tributos federais sobre a cesta básica proporciona uma redução média de 5% nos preços dos produtos, a um custo de R$ 34,7 bilhões para a União em 2023.
O diagnóstico do governo é que a medida pode ser mais focalizada, segundo o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo.
Os dados compõem um dos boletins que serão lançados pelo órgão hoje. O foco desta edição é a primeira fase da Reforma Tributária. Atualmente, cinco categorias alcançadas pela desoneração incluem alimentos ultraprocessados.
Offshore
Valor Econômico adianta que o governo Lula teme o que classifica de “caos jurídico e político”, caso o Congresso não aprove, nesta semana, a Medida Provisória (MP) da tributação de offshores e trusts, que servirá para compensar a ampliação da isenção da tabela do Imposto de Renda, em vigor desde o dia 1º de maio, para R$ 2,64 mil mensais. Lideranças capitaneadas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm defendido que a medida não seria tema para uma MP e deveria ser convertida em projeto de lei.
Arcabouço fiscal
O Globo e O Estado de S. Paulo informam que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu aos líderes partidários que o arcabouço fiscal será votado até quarta-feira. A possibilidade de votação hoje segue de pé, mas dependerá de nova reunião de líderes, a ser realizada pela manhã. O principal impasse está em torno da mudança que permite maior espaço orçamentário ao governo.
Rotativo
O Globo relata que, na mira do governo pelos juros elevados, o rotativo do cartão de crédito tem sido uma das principais linhas de acesso ao financiamento pelos brasileiros. Segundo dados do BC, em junho, os brasileiros tinham R$ 77,46 bilhões em dívidas no rotativo do cartão. O número é o dobro do registrado em junho de 2021, quando as dívidas somavam R$ 38,48 bilhões. A inadimplência, no mesmo período, saltou de 27,65% para 49,05%.
Ao não conseguir efetuar a fatura integral do cartão, o banco oferece um valor mínimo de pagamento. O montante não pago é financiado, com juros. A taxa mensal, até junho, estava em 15,03%. “Se ele dividir aquela fatura em 12 vezes, ele vai pagar os 440% (na média). As pessoas acabam entrando no rotativo porque fazem muitos parcelamentos. Isso aumenta a possibilidade de ela não conseguir pagar a fatura total”, diz a professora da FGV Carla Beni. Ela também critica o fato de muitos bancos concederem um limite bem superior à renda do cliente.
Dívida pública
O Estado de S. Paulo aponta que a perspectiva de queda dos juros nos próximos meses pode garantir ao governo uma economia de cerca de R$ 310 bilhões nas despesas com juros da dívida pública entre agosto deste ano, início do ciclo de queda da Selic, e dezembro de 2024. O cálculo baseia-se em um cenário de redução da taxa básica de juros dos atuais 13,25% para 9,50% ao ano em agosto de 2024, com a taxa ficando nesse patamar até dezembro. |
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Varejo
Manchete no Valor Econômico destaca que o Brasil começa a implementar novo modelo de importação de remessas postais com varejistas de moda pressionadas por receita em queda, altos estoques e necessidade de mostrar a investidores reação antes do fim do ano.
Desde 1º de agosto, empresas podem pedir isenção da tarifa de importação de 60% para produtos importados de até US$ 50, aderindo ao plano Remessa Conforme e fornecer várias informações à Receita Federal.
Apesar da definição do imposto zero, o governo, pressionado por varejo e indústria local, estuda adotar uma alíquota intermediária nos próximos meses.
123milhas
A manchete de O Globo afirma que a crise da 123milhas, que surpreendeu clientes ao anunciar na sexta-feira a suspensão de pacotes e emissão de passagens de sua linha promocional, a Promo, previstos para o período de setembro a dezembro deste ano, já traz impacto para o setor de turismo. Além disso, expõe a fragilidade do modelo de venda de pacotes flexíveis, no qual o consumidor paga um preço menor por uma viagem sem data pré definida nem reservas confirmadas em empresa aérea ou hotel.
Em maio, o governo já havia proibido o Hurb de vender pacotes nesse modelo, depois que a empresa não conseguiu honrar viagens vendidas.
Segundo representantes do setor de turismo, o cancelamento de viagens por essas plataformas deixa o consumidor inseguro. Além disso, já restringe e encarece o crédito a agências e operadoras.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou ontem que a 123milhas teve seu registro de cadastro na pasta suspenso, o que bloqueia o acesso a linhas de crédito de bancos públicos. O ministro disse ainda que o modelo de negócio de todas as empresas similares, que atuam no setor de agências de viagens, precisa ter sua viabilidade comprovada.
Já o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que haverá punição para a 123milhas se forem identificadas irregularidades na atuação da empresa. |
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Joias
Folha de S.Paulo traz que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) tenta afastar a suspeita de peculato no caso da venda de joias recebidas de autoridades estrangeiras, afirmando que o ato estaria enquadrado, no máximo, em uma infração administrativa. Uma das hipóteses consideradas pelos investigadores, o crime de peculato consiste no ato de apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou bem público ou particular de que ele tenha posse em razão do cargo.
Valor Econômico acrescenta que, enquanto a Polícia Federal (PF) avança nas investigações de caráter criminal em torno da venda ilegal de joias, o cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro também se fecha na seara eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara-se para julgar, até o fim deste ano, novas ações que pedem a sua condenação por uso indevido da máquina pública durante a campanha de 2022. As primeiras testemunhas começaram a ser ouvidas nessa segunda-feira (21).
Defesa
O Globo evidencia que o ministro da Defesa, José Mucio, pediu à Polícia Federal (PF) acesso a nomes de integrantes militares que se encontraram com o hacker Walter Delgatti supostamente para descredibilizar as urnas eletrônicas. A iniciativa sinaliza que as Forças Armadas pretendem punir golpistas em seus quadros. Em paralelo, o Exército faz acenos internos para não desagradar os quartéis.
Forças Armadas
O Estado de S. Paulo aborda que o comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, emitiu ordem que prevê a criação de uma associação de Amigos do Exército, com presença nacional, numa ofensiva para tentar recuperar o prestígio das Forças Armadas após o 8 de Janeiro e o envolvimento de oficiais com Jair Bolsonaro. O plano inclui a luta por benefícios para militares e suas famílias. O objetivo é demonstrar compromisso com os interesses da Força.
Hacker
Imprensa também registra que o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, condenou ontem o hacker Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, no âmbito da Operação Spoofing – apuração sobre a invasão de mensagens de autoridades como o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da antiga força-tarefa da Operação Lava Jato. Agora um dos elementos centrais das investigações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, Delgatti foi sentenciado a 20 anos e 1 mês de reclusão e a 736 dias-multa. |
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| O dólar comercial fechou ontem em ala de 0,21% cotado a R$ 4,97. Euro subiu 0,44%, chegando a R$ 5,42. A Bovespa operou com 114.429, queda de 0,85%. Risco Brasil em 219 pontos. Dow Jones caiu 0,11% e Nasdaq teve alta de 1,56%. |
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