Rio de Janeiro – Edição nº 109, 21/08/2023
DESTAQUES:
- Regulamentada a implementação e a operacionalização do FGTS Digital.
- Designados representantes da Fecomércio/MT como membros do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco).
- Divulgada Consulta Pública dispondo sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- FGTS DIGITAL
Portaria n.º 3.211, de 18 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 18 de agosto de 2023. p.1-2. Gabinete do Ministro.
Regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital.
Edital n.º 1. DOU. Seção 3, de 18 de agosto de 2023. p.1. Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Torna público o cronograma de implantação do FGTS Digital.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS / EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – BENEFICIÁRIOS
Resolução n.º 1.356, de 17 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 21 de agosto de 2023. p.107. Conselho Nacional de Previdência Social.
Recomenda que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em um inteiro e noventa e um centésimos por cento (1,91%) e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, em dois inteiros e oitenta e três centésimos por cento (2,83%).
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONDEL/SUDECO / FECOMÉRCIO/MT
Portaria n.º 2.694, de 17 de agosto de 2023. DOU. Seção 2, de 21 de agosto de 2023. p.53. Gabinete do Ministro.
Designa José Wenceslau de Souza Júnior e Marco Sérgio Pessoz para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso – Fecomércio/MT.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- REGISTRO EMPRESARIAL
Edital de Chamamento Público n.º 1. DOU. Seção 3, de 21 de agosto de 2023. p.35. Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.
Submete à consulta pública minuta de instrução normativa que altera a Instrução Normativa n.º 81, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.553, de 18 de agosto de 2023. DOU. Seção 3, de 21 de agosto de 2023. p.227. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9542% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0081 o Redutor – R e em 0,1430% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 17 de agosto de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
