Rio de Janeiro – Edição nº 107, 17/08/2023
DESTAQUES:
- Instituída a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto.
- Aprovada versão do leiaute e do Manual de Orientação do eSocial.
- Substituída representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SESC/MG.
- Substituído representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Nacional do SENAC.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO CONGRESSO NACIONAL
- VEÍCULOS SUSTENTÁVEIS – AQUISIÇÃO
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 56, de 16 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 17 de agosto de 2023. p.3.
Faz saber que a Medida Provisória n.º 1.178, de 30 de junho de 2023, que “Altera a Medida Provisória n.º 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- ECONOMIA DE IMPACTO
Decreto n.º 11.646, de 16 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 17 de agosto de 2023. p.10-11.
Institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto.
- PROGRAMA ENERGIAS DA AMAZÔNIA
Decreto n.º 11.648, de 16 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 17 de agosto de 2023. p.11.
Institui o Programa Energias da Amazônia, com o objetivo de promover investimentos em ações e projetos nos Sistemas Isolados localizados na região da Amazônia Legal.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- ESOCIAL
Portaria Conjunta n.º 44, de 11 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 17 de agosto de 2023. p.51. Secretarias Especial da Receita Federal do Brasil, Executiva do Ministério da Previdência Social e Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego.
Aprova versão do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SESC/MG
Portaria n.º 3.187, de 16 de agosto de 2023. DOU. Seção 2, de 17 de agosto de 2023. p.61 (Gabinete do Ministro).
Dispensa Mônica Soares Lage Costa e designa Dalva Estela Leite do Nascimento para exercer a função de membro Suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio – SESC, no Estado de Minas Gerais.
- SENAC – CONSELHO NACIONAL
Portaria n.º 3.093, de 11 de agosto de 2023. DOU. Seção 2, de 17 de agosto de 2023. p.61 (Gabinete do Ministro).
Dispensa Valter Correia da Silva e designa Odair Henrique Michels Behn para exercer a função de Membro Titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
MINISTÉRIO DA CULTURA
- BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS / PRÊMIO PONTOS DE LEITURA 2023
Edital de Chamamento Público n.º 6, de 16 de agosto de 2023. DOU. Seção 3, de 17 de agosto de 2023. p.9. Gabinete da Ministra.
Torna público o lançamento do Edital de Chamamento Público – Prêmio Pontos de Leitura 2023, com o objetivo de selecionar e premiar 300 (trezentas) Bibliotecas Comunitárias que desenvolvam atividades de promoção da leitura.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.534, de 15 de agosto de 2023. DOU. Seção 3, de 16 de agosto de 2023. p.179. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2023.
Comunicado n.º 40.540, de 16 de agosto de 2023. DOU. Seção 3, de 17 de agosto de 2023. p.161. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0004% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1789% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 15 de agosto de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
