Rio de Janeiro – Edição nº 106, 15/08/2023
DESTAQUES:
- Designado Conselheiro para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do CARF.
- ANPD submete à consulta pública Minuta de Resolução do Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do Modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria de Pessoal n.º 1.337, de 10 de agosto de 2023. DOU. Seção 2, de 15 de agosto de 2023. p.41. Secretaria Executiva.
Designa Marcelo Freitas de Souza Costa para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- ANPD – CONSULTA PÚBLICA – TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS – DADOS PESSOAIS
Consulta Pública n.º 2, de 14 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 15 de agosto de 2023. p.42. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Conselho Diretor).
Submete à consulta pública Minuta de Resolução do Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do Modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais, torna públicos os procedimentos referentes à audiência pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de resolução, e dá outras providências.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.529, de 14 de agosto de 2023. DOU. Seção 3, de 15 de agosto de 2023. p.173. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9091% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0079 o Redutor – R e em 0,1182% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 11 de agosto de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- VACINAÇÃO – ESCOLAS PÚBLICAS – ESCOLAS PRIVADAS
Decreto Rio n.º 53.052, de 14 de agosto de 2023. DO.RIO. Poder Executivo, de 15 de agosto de 2023. p.3.
Institui o Calendário Estratégico de Vacinação nas Escolas Públicas de educação infantil, ensino fundamental e creches, realizadas pelas unidades de Atenção Primária à Saúde de referência, e as unidades escolares privadas poderão solicitar a ação de vacinação na escola diretamente na Unidade de Atenção Primária à Saúde de referência de sua área.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
