Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
04/08/23 | nº 960 | ANO V | www.cnc.org.br |
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O Estado de S. Paulo relata que governo tenta negociar saída para impasse entre instituições financeiras e varejistas sobre taxas de juros do cartão cobradas do consumidor – que em junho eram, em média, de 437% ao ano.
Uma das possibilidades em discussão para contornar essa distorção seria a limitação do número de parcelas, já que, quanto maior o prazo, maior o risco de inadimplência e, consequentemente, o juro embutido. Dados do Banco Central apontam que o prazo médio no parcelado do cartão é de 13,3 meses – ou seja, superior a um ano. Outra opção seria negociar com o varejo uma diferenciação dos preços à vista e a prazo, para desestimular as vendas parceladas.
Segundo o Estadão apurou, também foi discutida a possibilidade de se alterar as chamadas taxas de intercâmbio – que as emissoras de cartão cobram dos lojistas pelo uso do meio de pagamento – com a cobrança de taxas mais elevadas em financiamentos mais longos. Essa ideia, porém, enfrenta resistências dentro do Banco Central. Hoje, não há limite para essa taxa, o que faz com que os bancos cobrem porcentuais considerados elevados.
Nas negociações com governo e Congresso, os representantes do comércio têm repetido que o cartão de crédito responde por pelo menos 80% da concessão de recursos livres a pessoas físicas no Brasil, o que mostra a importância para o setor e para a atividade econômica no País. “É um tipo de crédito que mexe com o dia a dia das pessoas e do varejo”, diz Fabio Bentes, economista-chefe da CNC.
Segundo ele, limitar o parcelado sem juros pode produzir efeitos diferentes aos que o governo deseja – de reduzir as taxas ao consumidor. “Reduzir o número de parcelas pode afetar a capacidade de pagamento e levar mais consumidores ao rotativo”, diz Bentes. “Não é que não se deva olhar para o parcelado, mas o cerne da questão é a taxa do rotativo, que é estupidamente elevada.”
De acordo com Bentes, a regulamentação do cheque especial é um bom exemplo a ser seguido. No fim de 2019, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que as instituições financeiras não poderiam cobrar mais do que 8% ao mês (ou 151% ao ano) dos clientes. A regras passaram a valer em 2020, e permitiram uma redução de R$ 10,4 bilhões no pagamento de juros naquele ano, segundo dados do BC.
Repercutindo a redução dos juros, Correio Braziliense traz que o ex-diretor do Banco Central e consultor da CNC Carlos Thadeu de Freitas Gomes reconhece que é possível um corte em ritmo mais acelerado nos juros. “Eu acho que não vai ter jeito, a Selic vai fechar o ano que vem em 9%, porque o juro real precisa ficar entre 4% e 5% para voltar a estimular a economia”, destacou.
Segundo ele, a autoridade monetária vai começar o corte devagar, mas tem que aproveitar enquanto a inflação está arrefecendo. No entanto, Gomes admitiu que há o risco externo de os juros dos países desenvolvidos continuarem subindo. Para ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “com muita sorte”, apesar de o problema fiscal ainda rondar as contas públicas a médio e longo prazos, pois, pelas estimativas do mercado, o governo ainda pode registrar um rombo fiscal de, no mínimo, R$ 100 bilhões no ano que vem, em vez de registrar o déficit zero previsto na nova meta fiscal do arcabouço que tramita no Congresso. |
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Reação
Manchete no Valor Econômico destaca que, embora o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) tenha amarrado a comunicação para indicar que pretende seguir o ritmo de 0,5 ponto percentual nas reduções futuras da Selic, o mercado não comprou a ideia totalmente.
Mesmo com a sinalização clara do Copom, o mercado de juros precifica, para a reunião de setembro, 68% de possibilidade de uma queda de 0,5 ponto na taxa contra 32% de chance de um corte de 0,75 ponto.
Além disso, boa parte dos economistas de mercado migrou para o cenário previsto pelo comitê, que inclui cortes de 0,5 ponto até o fim do ano, o que levaria o juro básico a 11,75%.
Em reação ao corte, no mercado doméstico de câmbio, o real foi a pior moeda em uma lista que compreende as 33 divisas mais líquidas. O dólar subiu 1,96%, cotado a R$ 4,8981, após ter alcançado, brevemente, o nível de R$ 4,9001 na máxima do dia.
Folha de S.Paulo e O Globo avançam frente semelhante.
Novos cortes
O Globo repercute avaliações de analistas de que a indicação do Copom de mais cortes de 0,5 percentual na taxa básica de juros visa conter “euforia” dos investidores.
Para José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do FGV Ibre, o Copom acertou. “Essa euforia seria ruim para o trabalho do Banco Central, de esfriar a demanda e, consequentemente, tirar pressão da inflação”, explica.
Para Sérgio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, expectativa do mercado é por uma diretoria do BC mais tolerante com a inflação, em nome de um maior crescimento da economia.
Preocupação fiscal
Folha de S.Paulo relata que depois de mais de três anos demonstrando preocupação com o cenário fiscal, o Copom deixou de elencar o tema como fator de risco para alta da inflação em seu comunicado divulgado na quarta-feira (2).
O ato, que pode ser visto como aceno ao governo, não passou despercebido por analistas em meio ao risco de deterioração das contas públicas.
Maurício Oreng, superintendente de pesquisa macroeconômica do Santander, vê a discussão em torno do arcabouço fiscal como superada.
Reforma Tributária
Folha de S.Paulo divulga que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) levou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com Pacheco, a aprovação da reforma exige urgência e responsabilidade, por ser aguardada há décadas pelo Brasil.
Valor Econômico e Correio Braziliense também noticiam.
Agenda econômica
Valor Econômico registra que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que é a favor de ampliar a base de apoio do governo no Congresso ao avaliar que a reforma ministerial para acomodar partidos do Centrão “vai ajudar a agenda econômica”.
Ele afirmou ainda que não entendeu o “frenesi” gerado em torno da indicação do economista Marcio Pochmann para a presidência do IBGE.
Petrobras
Principais jornais informam que a Petrobras fechou o segundo trimestre de 2023 com lucro de R$ 28,8 bilhões – queda de 47% em relação ao mesmo período do ano anterior, refletindo os menores preços do petróleo e dos combustíveis vendidos pela estatal.
Esse foi também o primeiro resultado trimestral anunciado após a mudança na política comercial da Petrobras, que deixou de seguir o conceito de paridade de importação.
O balanço divulgado ontem apontou que a área de refino, responsável pela produção e venda de derivados, teve margem de 8% – a menor desde o período mais crítico da pandemia.
Na Folha de S.Paulo, a nova política de remuneração aos acionistas da Petrobras reduziu em R$ 5 bilhões o valor dos dividendos distribuídos no segundo trimestre, segundo cálculo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
A estatal pagará R$ 15 bilhões pelo resultado do período, já de acordo com a política que garante aos acionistas 45% do fluxo de caixa livre. A política anterior previa o pagamento de 60% desse indicador.
De acordo com o Ineep, se mantida a política antiga, geraria dividendos de quase R$ 20 bilhões. O governo, maior acionista da petroleira, também perdeu dividendos: teria direito a R$ 5,7 bilhões na política anterior e acabará ficando com R$ 4,3 bilhões.
Super-ricos
Folha de S.Paulo conta que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou ontem que enviará ao Congresso neste mês, junto à proposta do Orçamento de 2024, os projetos de taxação dos fundos offshore e dos exclusivos. Haddad classificou os fundos exclusivos como “paraísos fiscais dentro do Brasil”, e disse que a falta de taxação desses cotistas representa uma anomalia da legislação brasileira.
Também conhecidos como fundos dos super-ricos, os fundos exclusivos geralmente possuem um único cotista, e são conhecidos pelos investimentos milionários, porque é preciso ter entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões para estruturar esse tipo de aplicação. Haddad afirmou que a cobrança de imposto dos cotistas desses fundos é uma das ferramentas da equipe econômica para buscar a neutralidade tributária, ou seja, para compensar outras medidas implementadas na Reforma Tributária sobre o consumo e do Imposto de Renda.
Consignado do INSS
O Globo e Valor Econômico relata que, com o início de uma esperada trajetória de queda da taxa básica de juros, a partir da redução da Selic para 13,25% ao ano na quarta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deverá insistir em uma bandeira levantada por ele no início do governo: a diminuição do teto dos juros cobrados nos empréstimos consignados do INSS, atualmente em 1,97%.
Lupi explicou que essa questão será discutida, em breve, pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Em março deste ano, o órgão reduziu o teto de 2,14% para 1,7%, como queria o ministro. Porém, os bancos suspenderam empréstimos, o Palácio do Planalto reclamou, e a taxa subiu para 1,97%. Na época, Lupi disse que era o limite de juros “possível”.
Desmate zero
Valor Econômico assinala que chefes de Estado de países amazônicos que se reunirão em Belém (PA) na próxima semana devem assinar longa declaração política com mais de 130 parágrafos.
O documento, intitulado Carta de Belém, inclui temas que vão do combate ao desmatamento e ao crime organizado a projetos de infraestrutura, mineração e modelos de desenvolvimento.
O Brasil quer que a Carta tenha meta de desmatamento zero comum aos países, mas não há consenso. Nem todos concordam com proposta colombiana de não se abrir novas frentes de exploração de petróleo na região – o Brasil se opõe. |
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H&M
Folha de S.Paulo conta que as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro devem ser os primeiros destinos contemplados com lojas da varejista de moda sueca H&M, segundo apurou o jornal junto a fontes do setor de varejo. De acordo com esses interlocutores, a chegada será em shopping centers das capitais, o que levou a multinacional a negociar neste primeiro momento com Multiplan, Aliansce e Iguatemi. A princípio, devem ser abertas entre seis e oito lojas.
Questionada pela Folha, a H&M respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que “o plano é entrar inicialmente nas principais cidades do Sudeste do Brasil” em 2025. “Estamos ansiosos para levar o conceito de moda, qualidade e sustentabilidade da H&M ao melhor preço para muitos clientes no país”, respondeu a empresa, em nota, lembrando que também pretende lançar a operação de vendas online no Brasil.
Entregadores
Valor Econômico relata que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer agilidade do grupo de trabalho criado em maio para regulamentar os direitos dos motociclistas – incluindo entregadores ligados aos aplicativos – e motofretistas. Lula abordará o tema no discurso que fará na Assembleia Geral da ONU, em 19 de setembro, quando fará um apelo mundial ao trabalho digno.
Funcionando há pouco mais de um mês, o colegiado de 45 integrantes tem sobre a mesa uma proposta formulada pelos representantes dos trabalhadores, e aguarda a contraproposta dos empregadores. A próxima reunião ocorrerá em 14 de agosto.
Ao Valor, o diretor de Políticas Públicas do iFood, João Sabino disse que está aguardando uma posição do governo sobre três pontos considerados essenciais: que o modelo de regulamentação não implique o vínculo empregatício da plataforma com os entregadores; que seja desenvolvido um modelo especial de previdência social para a categoria; e que não seja aplicada em relação a esses entregadores a legislação que regulamentou o motofrete. |
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Câmara
O Estado de S. Paulo publica que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu em reunião de líderes a pauta de votação da semana que vem, mas deixou o arcabouço fiscal fora da agenda. De acordo com ele, os deputados ainda precisam discutir as alterações feitas pelo Senado no projeto de lei que substitui o atual teto de gastos e construir consenso antes de colocar a matéria em votação no plenário da Casa.
O Globo acrescenta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Arthur Lira deram declarações que deixaram evidente a falta de sintonia entre os dois. O petista, de um lado, afirmou não ter pressa de fazer a minirreforma ministerial para incorporar nomes do Centrão ao governo. O dirigente da Câmara, por sua vez, não marcou data para concluir a votação do arcabouço fiscal, projeto prioritário para o Palácio do Planalto.
PGR
Folha de S.Paulo atenta que aliados do presidente Lula (PT) sugerem o adiamento da escolha do futuro procurador -geral da República para que haja a busca do que chamam de “genérico” do atual titular, Augusto Aras. Essa proposta vigora especialmente entre os apoiadores da recondução do próprio Aras e nasce da avaliação de que Lula ainda não conhece, suficientemente, o perfil dos principais postulantes ao cargo para fazer a escolha.
Zanin
Manchete na Folha de S.Paulo destaca que Cristiano Zanin, o advogado que defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos relacionados à Lava Jato, tomou posse ontem como ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga aberta pela aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Demais jornais também repercutem. |
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| O dólar comercial fechou ontem em alta de 1,94% cotado a R$ 4,89. Euro subiu 1,97%, chegando a R$ 5,36. A Bovespa operou com 120.585, queda de 0,23%. Risco Brasil em 205 pontos. Dow Jones caiu 0,19% e Nasdaq teve queda de 0,10%. |
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